Execução Fiscal 0056063-67.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 60.757,59

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCUS ANTONIO PEREIRA MARINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE VIANA IMOTO

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DAYSE ROCHA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 09:34

Juntado(a)

26/03/2026, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

10/12/2025, 01:41

Juntada de Petição

27/11/2025, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

27/11/2025, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 114

17/11/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 114

14/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 12:05

Despacho

13/11/2025, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/10/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/10/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2025, 01:57

Todas as movimentações(124)

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 09:34

Juntado(a)

26/03/2026, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

10/12/2025, 01:41

Juntada de Petição

27/11/2025, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

27/11/2025, 01:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2025, 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 114

17/11/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 114

14/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 12:05

Despacho

13/11/2025, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/10/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/10/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2025, 01:57

Ato ordinatório praticado

12/10/2025, 01:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105

08/10/2025, 20:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

29/09/2025, 12:02

Expedição de mandado

29/09/2025, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

18/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

28/07/2025, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

28/07/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

28/07/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

25/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

24/07/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 09:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95

19/06/2025, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

15/04/2025, 12:23

Expedição de mandado

15/04/2025, 07:53

Decisão interlocutória

03/04/2025, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 04:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2025, 19:44

Juntada de Petição

17/12/2024, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/08/2024, 09:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/08/2024, 00:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 11:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 11:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/10/2023, 23:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/09/2023, 15:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO PEREIRA MARINHO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/02/2023, 19:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 13:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 13:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/02/2023, 13:21

Decisão interlocutória - Outras Decisões

02/02/2023, 20:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/02/2023, 20:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/11/2022, 17:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/04/2022, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 12:09

Juntada de Petição - Juntada de extrato bancário

28/03/2022, 16:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO PEREIRA MARINHO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 17:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 17:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 17:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/03/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/03/2022, 15:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 15:27

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

21/02/2022, 15:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 11:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 11:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/01/2022, 13:35

Juntado(a) - Processo Desarquivado

14/01/2022, 13:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/01/2022, 21:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

17/11/2021, 07:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 07:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 18:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/10/2021, 13:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO PEREIRA MARINHO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/08/2021, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056063-67.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCUS ANTONIO PEREIRA MARINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS ANTONIO PEREIRA MARINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 19:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 19:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/07/2021, 19:31

Juntado(a) - Petição Inicial

05/06/2021, 22:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2021, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2021, 18:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

13/08/2019, 17:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/08/2019, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/04/2017, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 09:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2017, 14:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2017, 13:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2017, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2017, 12:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2016, 16:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2016, 16:50

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

26/10/2016, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2016, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 13:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/09/2016, 16:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/09/2016, 16:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/09/2016, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 11:13

OUTROS

•08/05/2024, 11:32

OUTROS

•02/02/2023, 20:31

OUTROS

•11/03/2022, 17:32

OUTROS

•27/01/2022, 11:08

OUTROS

•17/11/2021, 07:55

OUTROS

•16/11/2021, 18:58