Execução Fiscal 0052584-42.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 32.107,21

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONTRIPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

GEORGINA MARIA DE FREITAS FERREIRA

CPF

Reu

PAULO JOSE DE ALMEIDA FERREIRA

CPF

Reu

MARIA IGNES DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA

OAB/MG 36107·CPF·Representa: Réu

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

OAB/MG 88176·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2024, 07:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

17/12/2024, 01:12

Transitado em Julgado

14/12/2024, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/11/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/11/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

25/11/2024, 15:46

Declarada decadência ou prescrição

21/11/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2024, 14:10

Juntada de Petição

23/10/2024, 13:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/10/2024, 12:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

01/07/2024, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/07/2024, 10:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/06/2024, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 17:42

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

19/12/2024, 07:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

17/12/2024, 01:12

Transitado em Julgado

14/12/2024, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/11/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

Documentos

SENTENÇA

•21/11/2024, 14:10

OUTROS

•11/04/2022, 19:47

28/11/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

25/11/2024, 15:46

Declarada decadência ou prescrição

21/11/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2024, 14:10

Juntada de Petição

23/10/2024, 13:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/10/2024, 12:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

01/07/2024, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/07/2024, 10:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/06/2024, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 17:42

Juntado(a) - Decisão

11/06/2024, 16:32

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

11/06/2024, 16:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/08/2022, 17:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2022, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 11:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 19:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 19:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/03/2022, 15:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA IGNES DE FREITAS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GEORGINA MARIA DE FREITAS FERREIRA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO JOSE DE ALMEIDA FERREIRA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/08/2021, 15:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/07/2021, 18:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052584-42.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONTRIPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA IGNES DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052584-42.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONTRIPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO JOSE DE ALMEIDA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052584-42.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONTRIPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEORGINA MARIA DE FREITAS FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 19:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 19:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 19:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 19:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 19:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/07/2021, 19:25

Juntado(a) - Petição Inicial

21/05/2021, 04:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2021, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2021, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/03/2021, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/03/2021, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/03/2021, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/03/2021, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/02/2021, 11:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2020, 09:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2020, 13:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2020, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 09:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2020, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2018, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2018, 08:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 11:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2018, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2018, 09:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 13:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2017, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2017, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2016, 11:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2016, 08:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2016, 11:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 11:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2015, 17:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/06/2015, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2015, 08:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

20/02/2015, 12:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2015, 12:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 07:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2015, 12:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MARIA IGNES FREITAS

03/02/2015, 12:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PAULO JOSÉ A FERREIRA E GEORGINA MARIA FREITAS

03/02/2015, 12:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2015, 11:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2014, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2014, 08:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 15:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 10:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retif autuação

08/09/2014, 10:04

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/08/2014, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2014, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2014, 10:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 07:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 07:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2014, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2014, 13:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2014, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2014, 11:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 19:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/04/2014, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2014, 18:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/02/2014, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2013, 08:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 09:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2013, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/07/2013, 12:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 19:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2013, 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2013, 08:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2013, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2013, 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2013, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2012, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2012, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2012, 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2012, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 16:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2012, 10:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2012, 10:18

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

16/03/2012, 10:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2012, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2011, 17:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/10/2011, 13:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/10/2011, 13:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2011, 16:53