Execução Fiscal 0049479-81.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2016

Valor da Causa

R$ 9.032.887,59

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMOESCO EMPRESA MONTADORA DE ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:23

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:23

Decorrido prazo de EMOESCO EMPRESA MONTADORA DE ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Juntada de manifestação

03/08/2021, 14:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:21

Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 19:22

Juntada de certidão de processo migrado

18/07/2021, 19:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2021, 16:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/05/2021, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2021, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

20/09/2019, 15:28

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:23

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:23

Decorrido prazo de EMOESCO EMPRESA MONTADORA DE ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Juntada de manifestação

03/08/2021, 14:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

Documentos

Nenhum documento disponível

20/07/2021, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:21

Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 19:22

Juntada de certidão de processo migrado

18/07/2021, 19:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2021, 16:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/05/2021, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2021, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

20/09/2019, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 14:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/09/2019, 14:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/07/2019, 09:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/07/2019, 10:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2019, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2019, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2018, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

22/06/2018, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2018, 11:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO RENAJUD

06/06/2018, 10:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2018, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2018, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

27/10/2017, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2017, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2017, 11:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/10/2017, 10:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2017, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2017, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

21/07/2017, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2017, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 15:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2017, 11:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2016, 15:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2016, 15:13

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/12/2016, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2016, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2016, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 10:14

INICIAL AUTUADA

13/09/2016, 18:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2016, 18:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/09/2016, 15:12