Execução Fiscal 0057030-54.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.352.404,30

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

RAMON HOLLERBACH CARDOSO

CPF

Reu

MULTI-ACTION ENTRETENIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

RENATO VILLAMARIM SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

ROGERIO LANZA TOLENTINO

OAB/MG 21092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2024, 15:24

Transitado em Julgado

03/10/2024, 02:46

Juntado(a)

02/10/2024, 09:09

Juntado(a)

01/10/2024, 15:58

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024

01/10/2024, 15:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 19:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/06/2024, 14:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAMON HOLLERBACH CARDOSO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 13:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/08/2023, 14:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 12:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 17:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/08/2023, 17:00

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

03/10/2024, 15:24

Transitado em Julgado

03/10/2024, 02:46

Juntado(a)

02/10/2024, 09:09

Juntado(a)

01/10/2024, 15:58

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024

01/10/2024, 15:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 15:58

TEXTO DIGITADO

•18/08/2023, 17:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 19:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/06/2024, 14:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAMON HOLLERBACH CARDOSO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 13:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/08/2023, 14:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 12:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 17:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/08/2023, 17:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/07/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

09/01/2023, 13:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/10/2022, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 17:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/10/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 17:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/02/2022, 12:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAMON HOLLERBACH CARDOSO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MULTI-ACTION ENTRETENIMENTOS LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATO VILLAMARIM SOARES em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUZA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/07/2021, 18:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057030-54.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO VILLAMARIM SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057030-54.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MULTI-ACTION ENTRETENIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057030-54.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 19:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 19:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 19:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 19:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 19:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/07/2021, 19:36

Juntado(a) - Petição Inicial

20/05/2021, 23:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2021, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2021, 15:13

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/01/2020, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL

15/01/2020, 09:23

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/01/2020, 14:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/01/2020, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2019, 14:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2019, 14:36

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 10ª VARA DO TRABALHO DE BH

28/11/2019, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL

11/09/2019, 11:03

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/09/2019, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2019, 12:55

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 10ª VARA DO TRABALHO DE BH

06/09/2019, 12:55

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2019, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 08:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 11:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2018, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2018, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 12:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 12:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2018, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2018, 16:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/02/2018, 16:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2017, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 09:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2017, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 13:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2017, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2017, 11:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2017, 10:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2017, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 11:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/04/2017, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 09:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 15:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2017, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 12:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2016, 12:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2016, 11:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2016, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2016, 11:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2016, 10:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 10:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2015, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2015, 08:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2015, 07:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 07:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2015, 10:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

15/05/2015, 10:24

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/03/2015, 14:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/03/2015, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 14:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/01/2015, 18:21

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/11/2014, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2014, 10:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação por cota

22/10/2014, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 13:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2014, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 16:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2014, 16:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2014, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2014, 17:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2014, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2014, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2014, 14:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 07:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 07:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2014, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2014, 12:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2014, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2014, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2014, 14:09

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/04/2014, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2014, 14:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO REMETIDA VIA ARMP

11/02/2014, 13:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/10/2013, 14:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/10/2013, 20:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

22/10/2013, 20:22

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/08/2013, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2013, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 14:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 15:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2013, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2013, 08:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2012, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2012, 17:06

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

13/12/2012, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2012, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 15:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/11/2012, 13:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/11/2012, 13:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2012, 18:12