Execução Fiscal 0063578-61.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 728.320,35

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARAJO ENGENHARIA LIMITADA

CNPJ

Reu

MARCOS VINICIO DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

DIDIMO INOCENCIO DE PAULA

OAB/MG 26226·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

15/04/2025, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

31/03/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

31/03/2025, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/03/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 18:00

Despacho

26/03/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/02/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/01/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/01/2025, 11:55

Despacho

16/01/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 13:56

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

15/04/2025, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

31/03/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

31/03/2025, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 02:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 18:00

27/03/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 18:00

Despacho

26/03/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/02/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/01/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/01/2025, 11:55

Despacho

16/01/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/07/2024, 15:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/12/2023, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 11:17

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

28/11/2023, 11:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 11:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/11/2023, 11:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2023, 11:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/05/2023, 18:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/05/2023, 10:57

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/05/2023, 15:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/05/2023, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 14:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 14:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/10/2022, 17:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/02/2022, 09:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/09/2021, 18:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS VINICIO DE PAULA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/08/2021, 08:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 08:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/07/2021, 08:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063578-61.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARAJO ENGENHARIA LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS VINICIO DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 19:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 19:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 19:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/07/2021, 19:54

Juntado(a) - Petição Inicial

21/05/2021, 05:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2021, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2019, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 08:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 14:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2019, 12:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2018, 08:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2018, 11:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2018, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2018, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - retirados pela autorizada LUISA MOUTA CUNHA.

21/03/2018, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/03/2018, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/03/2018, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/03/2018, 13:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

01/03/2018, 13:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/02/2018, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2018, 07:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2018, 11:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

06/02/2018, 18:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - ROSTO DOS AUTOS

15/01/2018, 13:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª) PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

12/01/2018, 16:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/01/2018, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - ROSTO DOS AUTOS

26/09/2017, 13:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUTUAÇÃO

26/09/2017, 13:36

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/06/2017, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 09:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 08:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2016, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2016, 09:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2016, 09:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016, 09:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 07:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 11:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2016, 11:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2016, 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2016, 09:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2015, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2015, 10:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retif autuação

11/12/2015, 10:56

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/09/2015, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2015, 10:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2015, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 10:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/02/2015, 10:19

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/12/2014, 15:17

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/12/2014, 15:17

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL 18-2014

18/09/2014, 15:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/09/2014, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2014, 07:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 10:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 15:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2014, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2014, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2014, 14:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2014, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2014, 15:26

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

08/01/2014, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2014, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 15:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2013, 11:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/11/2013, 11:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2013, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 13:56

OUTROS

•26/10/2022, 14:50