Execução Fiscal 0009075-06.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2016

Valor da Causa

R$ 2.090,46

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

DIVINO JOSE DE MATOS - ME

CNPJ

Reu

DIVINO JOSE DE MATOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 10:19

Transitado em Julgado em 22/03/2025

24/04/2025, 10:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:36

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 16:12

Juntada de Certidão

25/02/2025, 16:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/02/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 14:26

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:15

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:15

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:21

Juntada de petição intercorrente

11/12/2023, 13:12

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 10:19

Transitado em Julgado em 22/03/2025

24/04/2025, 10:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:36

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•25/02/2025, 16:12

Despacho

•29/04/2024, 14:15

25/02/2025, 16:12

Juntada de Certidão

25/02/2025, 16:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/02/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 14:26

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:15

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:15

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:21

Juntada de petição intercorrente

11/12/2023, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 14:42

Juntada de Certidão

05/12/2023, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 14:42

Conclusos para decisão

28/11/2023, 16:40

Decorrido prazo de DIVINO JOSE DE MATOS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de DIVINO JOSE DE MATOS - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:19

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009075-06.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: DIVINO JOSE DE MATOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVINO JOSE DE MATOS - ME DIVINO JOSE DE MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009075-06.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: DIVINO JOSE DE MATOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVINO JOSE DE MATOS - ME DIVINO JOSE DE MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 20:14

Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 20:14

Juntada de certidão de processo migrado

18/07/2021, 20:13

Juntada de volume

18/07/2021, 20:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/06/2021, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 16:27

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2020, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 10:51

CARGA: RETIRADOS PGF

20/11/2019, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/11/2019, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2019, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2019, 15:35

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

29/08/2018, 11:18

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/08/2018, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2018, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 10:25

CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

14/07/2017, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/07/2017, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2017, 17:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/01/2017, 17:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/10/2016, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2016, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2016, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 14:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2016, 17:08

INICIAL AUTUADA

28/06/2016, 17:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2016, 12:59

Decisão

•05/12/2023, 14:42