Execução Fiscal 0016272-80.2014.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2014

Valor da Causa

R$ 190.284,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN

OAB/MT 4501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

30/04/2026, 13:16

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:34

Juntada de Certidão

02/03/2026, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 14:28

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 14:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2026, 12:16

Juntada de petição intercorrente

29/11/2025, 11:14

Juntada de documentos diversos

24/10/2025, 14:04

Juntada de certidão

24/10/2025, 14:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1022589-96.2022.4.01.3600

20/10/2025, 12:43

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:02

Juntada de Certidão

28/08/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 09:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 09:08

Todas as movimentações(85)

Juntada de petição intercorrente

30/04/2026, 13:16

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:34

Juntada de Certidão

02/03/2026, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 14:28

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•02/03/2026, 14:28

Ato ordinatório

•02/03/2026, 14:28

02/03/2026, 14:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2026, 12:16

Juntada de petição intercorrente

29/11/2025, 11:14

Juntada de documentos diversos

24/10/2025, 14:04

Juntada de certidão

24/10/2025, 14:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1022589-96.2022.4.01.3600

20/10/2025, 12:43

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:02

Juntada de Certidão

28/08/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 09:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 09:08

Juntada de certidão

16/04/2024, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

16/05/2023, 15:26

Juntada de petição intercorrente

18/11/2022, 18:12

Decorrido prazo de SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 08:25

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 17:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2022, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

26/10/2022, 16:55

Juntada de certidão

26/10/2022, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2022, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 15:03

Conclusos para decisão

21/09/2022, 17:37

Juntada de petição intercorrente

01/07/2022, 23:57

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 20:48

Juntada de petição intercorrente

26/06/2022, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:09

Juntada de ato ordinatório

21/06/2022, 14:08

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2022, 16:33

Conclusos para decisão

17/01/2022, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 11:40

Juntada de manifestação

14/01/2022, 15:19

Decorrido prazo de SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016272-80.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 20:32

Juntada de certidão de processo migrado

18/07/2021, 20:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2020, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2020, 10:11

CARGA: RETIRADOS PGF

30/07/2020, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2019, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/11/2019, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/11/2019, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/11/2019, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2019, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 13:34

CARGA: RETIRADOS PGF

07/11/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2018, 18:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/12/2017, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/09/2017, 14:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/05/2017, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2017, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2017, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2016, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 14:11

CARGA: RETIRADOS AGU

04/08/2016, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/07/2016, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2016, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 14:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2015, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2015, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2015, 11:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/02/2015, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2015, 11:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2015, 15:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2015, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/12/2014, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2014, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 18:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2014, 15:34

INICIAL AUTUADA

09/10/2014, 15:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2014, 10:21

Ato ordinatório

•28/08/2025, 09:23

Decisão (anexo)

•16/04/2024, 17:20

Decisão (anexo)

•26/10/2022, 16:54

Decisão

•22/09/2022, 15:03

Ato ordinatório

•21/06/2022, 14:08

Decisão

•04/02/2022, 16:33