Execução Fiscal 0009329-71.2019.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 53.375,60

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO PIO DA SILVA CAMPOS

OAB/MT 7202·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CERAMICA SANTO ANDRE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:29

Juntada de petição intercorrente

18/02/2025, 10:35

Conclusos para decisão

17/02/2025, 19:10

Juntada de manifestação

14/02/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 19:34

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 19:33

Juntada de exceção de pré-executividade

28/01/2025, 11:58

Juntada de petição intercorrente

18/11/2024, 19:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:25

Juntada de certidão

09/09/2024, 16:21

Juntada de certidão

29/07/2024, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 13:34

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:29

Juntada de petição intercorrente

18/02/2025, 10:35

Conclusos para decisão

17/02/2025, 19:10

Juntada de manifestação

14/02/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•04/02/2025, 19:33

Ato ordinatório

•09/09/2024, 16:25

04/02/2025, 19:34

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 19:33

Juntada de exceção de pré-executividade

28/01/2025, 11:58

Juntada de petição intercorrente

18/11/2024, 19:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:25

Juntada de certidão

09/09/2024, 16:21

Juntada de certidão

29/07/2024, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 13:34

Juntada de certidão

17/07/2024, 14:48

Conclusos para despacho

12/07/2024, 16:46

Juntada de certidão

12/07/2024, 16:45

Juntada de petição intercorrente

18/03/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 07:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 07:10

Juntada de ato ordinatório

12/03/2024, 07:10

Decorrido prazo de CERAMICA SANTO ANDRE LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:25

Juntada de aviso de recebimento

07/03/2024, 11:05

Juntada de certidão

07/02/2024, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2024, 13:49

Decorrido prazo de CERAMICA SANTO ANDRE LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:23

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009329-71.2019.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CERAMICA SANTO ANDRE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA SANTO ANDRE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 20:34

Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 20:34

Juntada de certidão de processo migrado

18/07/2021, 20:33

Juntada de volume

18/07/2021, 20:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2020, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE BACENJUD JUNTADO

02/03/2020, 18:02

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

17/10/2019, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2019, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2019, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2019, 14:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/09/2019, 16:36

INICIAL AUTUADA

30/09/2019, 16:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/09/2019, 15:44

Despacho

•29/07/2024, 13:34

Ato ordinatório

•12/03/2024, 07:10