Execução Fiscal 0017482-40.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
PIS
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
30/11/2012
Valor da Causa
R$ 176.501,17
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 03:03
Juntada de manifestação
21/01/2026, 16:05
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JNB DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
CNPJ
03.***.***.0001-13
Mostrar
Reu
Ato ordinatório praticado
13/01/2026, 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2026, 09:22
Juntada de Certidão
13/01/2026, 09:22
Processo Desarquivado
13/01/2026, 09:06
Juntada de petição intercorrente
14/10/2025, 15:02
Arquivado Provisoramente
19/09/2023, 18:10
Processo devolvido à Secretaria
11/09/2023, 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023, 13:51
Conclusos para decisão
08/09/2023, 17:39
Decorrido prazo de JNB DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:22
Juntada de manifestação
05/08/2021, 11:42
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.
20/07/2021, 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021, 06:20
Ver todas as movimentações (81)
Todas as movimentações
(81)
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 03:03
Juntada de manifestação
21/01/2026, 16:05
Ato ordinatório praticado
13/01/2026, 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2026, 09:22
Juntada de Certidão
13/01/2026, 09:22
Processo Desarquivado
13/01/2026, 09:06
Juntada de petição intercorrente
14/10/2025, 15:02
Arquivado Provisoramente
19/09/2023, 18:10
Processo devolvido à Secretaria
11/09/2023, 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023, 13:51
Conclusos para decisão
08/09/2023, 17:39
Decorrido prazo de JNB DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:22
Juntada de manifestação
05/08/2021, 11:42
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.
20/07/2021, 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021, 06:20
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017482-40.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JNB DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JNB DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
19/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/07/2021, 20:41
Expedição de Outros documentos.
18/07/2021, 20:41
Juntada de certidão de processo migrado
18/07/2021, 20:40
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/07/2021, 16:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2021, 17:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/06/2021, 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2020, 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2020, 16:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO PROCESSUAL
02/03/2020, 18:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/10/2019, 15:54
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/10/2019, 15:54
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
23/08/2019, 15:00
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
31/07/2019, 18:13
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
09/10/2018, 11:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO
10/04/2018, 08:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/04/2018, 08:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2017, 12:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.
20/07/2017, 07:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/07/2017, 18:04
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/07/2017, 18:04
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
16/06/2017, 14:06
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/02/2017, 15:44
DILIGENCIA CUMPRIDA
23/08/2016, 16:39
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/08/2016, 16:38
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
23/08/2016, 16:38
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/04/2016, 18:38
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
11/02/2016, 18:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2015, 11:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/10/2015, 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/08/2015, 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2015, 17:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 30/07/2015
29/07/2015, 16:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/07/2015, 17:51
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
06/04/2015, 14:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2015, 13:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/12/2014, 17:53
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
29/09/2014, 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/07/2014, 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2014, 15:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 22/07/2014
21/07/2014, 13:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/06/2014, 12:24
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
22/05/2014, 13:21
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
25/02/2014, 09:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/12/2013, 09:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/12/2013, 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2013, 16:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 05/09/2013
04/09/2013, 14:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/09/2013, 17:30
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)
03/09/2013, 17:30
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/07/2013, 18:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/07/2013, 18:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/07/2013, 19:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/04/2013, 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2013, 15:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 25/04/2013
24/04/2013, 15:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/04/2013, 13:38
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/04/2013, 11:38
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/01/2013, 15:49
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/01/2013, 11:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/01/2013, 18:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/01/2013, 11:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2012, 18:19
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/12/2012, 14:12
INICIAL AUTUADA
05/12/2012, 14:12
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
03/12/2012, 10:25
Documentos
Ato ordinatório
•
13/01/2026, 09:22
Ato ordinatório
•
13/01/2026, 09:22
Decisão
•
11/09/2023, 13:51