Execução Fiscal 0003320-82.2008.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.123,90

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARMORARIA ROCHAMAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALCIDES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

13/03/2026, 11:43

Juntada de resposta

03/10/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 06:22

Decorrido prazo de MARMORARIA ROCHAMAR LTDA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:57

Juntada de exceção de pré-executividade

11/04/2025, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2025, 22:17

Juntada de Certidão

04/04/2025, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 22:17

Conclusos para despacho

04/04/2025, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:55

Juntada de manifestação

23/10/2024, 10:57

Juntada de Certidão

18/10/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 17:22

Todas as movimentações(146)

Conclusos para decisão

13/03/2026, 11:43

Juntada de resposta

03/10/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 06:22

Decorrido prazo de MARMORARIA ROCHAMAR LTDA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:57

Juntada de exceção de pré-executividade

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 22:17

Ato ordinatório

•18/10/2024, 17:22

11/04/2025, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2025, 22:17

Juntada de Certidão

04/04/2025, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 22:17

Conclusos para despacho

04/04/2025, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:55

Juntada de manifestação

23/10/2024, 10:57

Juntada de Certidão

18/10/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 17:22

Juntada de Certidão

18/10/2024, 17:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:25

Juntada de certidão

27/06/2024, 19:34

Juntada de manifestação

16/05/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 19:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:03

Juntada de petição intercorrente

09/02/2024, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 11:32

Juntada de Certidão

02/02/2024, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 11:32

Conclusos para decisão

29/01/2024, 16:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:21

Juntada de manifestação

03/08/2023, 15:09

Juntada de Certidão

24/07/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2023, 11:57

Juntada de manifestação

10/04/2023, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 18:33

Juntada de Certidão

31/03/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 18:33

Decorrido prazo de MARMORARIA ROCHAMAR LTDA em 01/12/2022 23:59.

04/12/2022, 01:06

Publicado Citação em 11/10/2022.

11/10/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 00:15

Expedição de Edital.

07/10/2022, 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2022, 08:43

Juntada de certidão

07/10/2022, 08:43

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2022, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2022, 20:31

Conclusos para despacho

07/07/2022, 18:37

Juntada de manifestação

12/04/2022, 17:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 20:33

Juntada de Certidão

09/03/2022, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 20:33

Conclusos para despacho

08/03/2022, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2021, 11:05

Conclusos para despacho

16/12/2021, 10:53

Processo Desarquivado

16/12/2021, 10:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:21

Decorrido prazo de MARMORARIA ROCHAMAR LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:01

Juntada de petição intercorrente

08/08/2021, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003320-82.2008.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MARMORARIA ROCHAMAR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARMORARIA ROCHAMAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 18 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

18/07/2021, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2021, 21:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2021, 21:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/07/2021, 20:49

Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 20:49

Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 20:49

Juntada de certidão de processo migrado

18/07/2021, 20:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 12:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

24/08/2015, 15:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/08/2015, 15:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

22/05/2015, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB VALIDA EM 25/05/2015 E-DJF195

22/05/2015, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/05/2015, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/05/2015, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2015, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fgts caixa

24/04/2015, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 13:21

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR RAFAEL BARRETO

27/02/2015, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2015, 15:59

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/01/2015, 15:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/12/2014, 11:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/09/2014, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2014, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2014, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2014, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2014, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 15:43

CARGA: RETIRADOS CEF - RAFAEL BARRETO

29/07/2014, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF-1 137 210714

21/07/2014, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/07/2014, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/07/2014, 16:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/07/2014, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2014, 16:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/04/2014, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2014, 17:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2013, 16:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2013, 17:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2013, 13:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2013, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2013, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2012, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 14:46

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELA TÂNIA HONÓRIO DOS SANTOS

11/10/2012, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 05/10/2012 E-DJF1 194

05/10/2012, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/10/2012, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/09/2012, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2012, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 16:20

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELO RODRIGO

10/11/2011, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 04/11/2011 E-DJF1 210

04/11/2011, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/10/2011, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/10/2011, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2011, 18:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/10/2011, 18:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/05/2011, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2011, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2011, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2011, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2010, 15:44

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR MAXWELL

09/11/2010, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 212 PUB 05/11/2010

08/11/2010, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/11/2010, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/10/2010, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2010, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2010, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2009, 10:11

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR HERBERT

02/10/2009, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF Nº 375

30/09/2009, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/09/2009, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/07/2009, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2009, 11:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/07/2009, 11:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/05/2009, 16:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/11/2008, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2008, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2008, 15:29

INICIAL AUTUADA

07/11/2008, 18:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2008, 12:17

Ato ordinatório

•18/10/2024, 17:22

Decisão

•02/02/2024, 11:32

Ato ordinatório

•24/07/2023, 11:57

Ato ordinatório

•24/07/2023, 11:57

Ato ordinatório

•31/03/2023, 18:33

Ato ordinatório

•31/03/2023, 18:33

Despacho

•09/07/2022, 20:31

Despacho

•09/03/2022, 20:33

Despacho

•18/12/2021, 11:05

Despacho

•18/07/2021, 21:02