Execução Fiscal 0010120-02.2003.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2003

Valor da Causa

R$ 596.551,81

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SAVIO BRANDAO PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIOR

CPF

Reu

JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

OAB/MT 6551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

31/03/2026, 20:17

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2026, 20:23

Declarada suspeição por CIRO JOSE DE ANDRADE ARAPIRACA

23/03/2026, 20:23

Conclusos para decisão

23/03/2026, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 20:22

Conclusos para decisão

28/02/2026, 18:43

Juntada de manifestação

23/11/2023, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 15:49

Decorrido prazo de SAVIO BRANDAO PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIOR em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:17

Decorrido prazo de JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Todas as movimentações(147)

Conclusos para despacho

31/03/2026, 20:17

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2026, 20:23

Declarada suspeição por CIRO JOSE DE ANDRADE ARAPIRACA

23/03/2026, 20:23

Conclusos para decisão

23/03/2026, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 20:22

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 20:23

Decisão

•02/03/2026, 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 20:22

Conclusos para decisão

28/02/2026, 18:43

Juntada de manifestação

23/11/2023, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 15:49

Decorrido prazo de SAVIO BRANDAO PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIOR em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:17

Decorrido prazo de JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 08:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010120-02.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SAVIO BRANDAO PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 20:54

Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 20:54

Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 20:54

Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 20:54

Juntada de certidão de processo migrado

18/07/2021, 20:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 16:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/03/2021, 17:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/10/2019, 16:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/08/2017, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/08/2016, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2016, 10:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2016, 18:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/04/2016, 18:56

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/04/2016, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2016, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2015, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 06/10/2015

05/10/2015, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2015, 14:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/02/2015, 15:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/09/2014, 18:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2014, 12:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

26/06/2014, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2014, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 15/04/2014

11/04/2014, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2014, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2014, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2014, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2013, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 29/10/2013

28/10/2013, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2013, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2013, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2012, 16:33

OFICIO EXPEDIDO

02/08/2012, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MUTIRÃO DE SECRETARIA

30/07/2012, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2012, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2011, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2011, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2011, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2011, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2011, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2011, 19:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2010, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2010, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2010, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2010, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/09/2010, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2010, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2010, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2010, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

24/06/2010, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2010, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2010, 14:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2010, 16:52

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRO DA PENHORA

22/04/2010, 13:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2010, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2010, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2010, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2009, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2009, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2009, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2009, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2009, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2009, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2009, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/11/2008, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/11/2008, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/11/2008, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2008, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2008, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA AO INSS, PARA MANIFESTAÇÃO DE FL. 151, ÚLTIMO ITEM

06/08/2008, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2008, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2008, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/03/2008, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2008, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2008, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/03/2008, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/03/2008, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2008, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2008, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO DO EXECUTADO.

18/12/2007, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2007, 18:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM VIRTUDE DE RECURSO NOS AUTOS DE EMBARGOS 2005.000991-1 RECEBIDOS NO DUPLO EFEITO

02/08/2007, 18:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - EM VIRTUDE DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO PELAS PARTES RECEBIDA NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO

02/08/2007, 18:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

31/03/2005, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2005, 15:31

CARGA: RETIRADOS INSS

25/02/2005, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/12/2004, 17:33

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

10/12/2004, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2004, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2004, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2004, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2004, 16:46

CARGA: RETIRADOS INSS

22/10/2004, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PROC. AGDANDO. REMESSA PARA O INSS.

13/09/2004, 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - MANDADO DE AVALIAÇÃO JUNTADO EM 13.09.2004.

13/09/2004, 15:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

18/05/2004, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2004, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2004, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2004, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2004, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2004, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2004, 15:06

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR ESTAGIARIO

28/11/2003, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA INSS

17/11/2003, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2003, 16:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/09/2003, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2003, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2003, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2003, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2003, 14:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/09/2003, 16:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO CPA

28/08/2003, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO CPA

28/08/2003, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2003, 09:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS 24 HORAS ( 27/08/03)

27/08/2003, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2003, 12:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/08/2003, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2003, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2003, 09:30

Despacho

•21/09/2022, 15:49