Execução Fiscal 0008040-94.2005.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2005

Valor da Causa

R$ 26.284,20

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LIRIO COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

13/11/2025, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2025, 16:11

Juntada de Certidão

12/11/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 16:11

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 15:29

Juntada de petição intercorrente

25/06/2024, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 22:07

Juntada de ato ordinatório

20/06/2024, 22:05

Juntada de certidão

20/06/2024, 22:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:58

Decorrido prazo de LIRIO COMERCIAL LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008040-94.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIRIO COMERCIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIRIO COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(115)

Juntada de petição intercorrente

13/11/2025, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2025, 16:11

Juntada de Certidão

12/11/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 16:11

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2025, 16:11

Documentos

Sentença Tipo B

•12/11/2025, 16:11

Sentença Tipo B

•12/11/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 15:29

Juntada de petição intercorrente

25/06/2024, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 22:07

Juntada de ato ordinatório

20/06/2024, 22:05

Juntada de certidão

20/06/2024, 22:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:58

Decorrido prazo de LIRIO COMERCIAL LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008040-94.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIRIO COMERCIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIRIO COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 21:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 21:05

Juntada de certidão de processo migrado

18/07/2021, 21:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2021, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2021, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DEVOLUÇÃO 03/03/2021

01/02/2021, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2020, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2020, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2020, 15:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/08/2020, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/02/2020, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2017, 16:41

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

29/06/2017, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2017, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2017, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2016, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2016, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 10:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2016, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 29/10/2015

28/10/2015, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 16:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/07/2015, 13:42

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

06/04/2015, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2015, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 18:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

21/10/2014, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 07/08/2014

06/08/2014, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2014, 13:47

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA - (2ª)

16/05/2014, 13:32

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

16/05/2014, 13:25

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/04/2014, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2014, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2014, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2013, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 18/07/2013

17/07/2013, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 16:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2013, 16:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2013, 09:08

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

21/06/2013, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2013, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2012, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2012, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2012, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2012, 17:29

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

25/07/2011, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2011, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2011, 19:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2010, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2010, 14:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - SOMENTE CITAÇÃO EFETIVADA

18/10/2010, 14:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2010, 11:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/08/2010, 17:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/08/2010, 17:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2010, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2009, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2009, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2009, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2009, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2009, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2009, 19:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2009, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2009, 19:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2008, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2008, 19:46

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

17/06/2008, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2008, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2008, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2008, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2007, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2007, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2007, 11:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2007, 11:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2007, 15:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2007, 15:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2007, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2007, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2007, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2007, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2007, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2006, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2006, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2006, 13:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2006, 16:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

19/01/2006, 09:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2005, 17:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2005, 16:22

CITACAO: ORDENADA

10/08/2005, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2005, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2005, 09:38

INICIAL AUTUADA

15/06/2005, 16:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2005, 17:31

Ato ordinatório

•20/06/2024, 22:05