Execução Fiscal 0004291-41.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2010

Valor da Causa

R$ 12.884,84

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARIA DE FATIMA LEITE CORREA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LEITE CORREA em 10/06/2025 23:59.

25/06/2025, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 02:57

Publicado Despacho em 03/06/2025.

24/06/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/06/2025, 13:30

Juntada de Certidão

03/06/2025, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 18:49

Juntada de Certidão

30/05/2025, 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2025, 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2025, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 18:48

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:03

Juntada de petição intercorrente

20/01/2025, 15:24

Juntada de Certidão

13/01/2025, 15:01

Todas as movimentações(263)

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LEITE CORREA em 10/06/2025 23:59.

25/06/2025, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 02:57

Publicado Despacho em 03/06/2025.

24/06/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•30/05/2025, 18:48

Despacho

•30/05/2025, 18:48

03/06/2025, 13:30

Juntada de Certidão

03/06/2025, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 18:49

Juntada de Certidão

30/05/2025, 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2025, 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2025, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 18:48

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:03

Juntada de petição intercorrente

20/01/2025, 15:24

Juntada de Certidão

13/01/2025, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 15:01

Conclusos para despacho

13/01/2025, 13:22

Juntada de petição intercorrente

10/01/2025, 21:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 10:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2024, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/03/2024, 09:40

Juntada de Certidão

14/03/2024, 09:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 17:28

Juntada de Certidão

01/12/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 17:28

Conclusos para despacho

30/11/2023, 09:32

Juntada de petição intercorrente

29/11/2023, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:34

Juntada de Certidão

16/11/2023, 13:33

Juntada de Certidão

30/10/2023, 12:17

Juntada de Certidão

20/10/2023, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2023, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2023, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:03

Conclusos para decisão

05/10/2023, 07:30

Juntada de petição intercorrente

03/10/2023, 09:02

Juntada de Certidão

21/09/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 09:50

Juntada de Certidão

21/09/2023, 09:44

Juntada de Certidão

19/09/2023, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 17:42

Juntada de Certidão

18/09/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 17:41

Conclusos para decisão

14/07/2023, 09:12

Juntada de petição intercorrente

05/06/2023, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:53

Juntada de Certidão

25/04/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 17:35

Juntada de Certidão

11/04/2023, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 10:06

Juntada de Certidão

31/03/2023, 10:06

Conclusos para decisão

31/03/2023, 09:41

Juntada de certidão

03/02/2023, 09:48

Juntada de petição intercorrente

04/11/2022, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 10:38

Juntada de Certidão

17/10/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 10:38

Conclusos para despacho

17/10/2022, 09:39

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LEITE CORREA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:32

Juntada de petição intercorrente

30/09/2022, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2022, 21:29

Juntada de diligência

31/08/2022, 21:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2022, 09:48

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 16:30

Juntada de Certidão

29/07/2022, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 15:15

Conclusos para despacho

29/07/2022, 14:27

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 19:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2022, 16:14

Juntada de diligência

18/07/2022, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2022, 15:36

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 17:02

Juntada de Certidão

12/07/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 17:02

Conclusos para despacho

02/05/2022, 14:43

Juntada de petição intercorrente

01/05/2022, 20:22

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 12:02

Juntada de Certidão

28/04/2022, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 12:02

Conclusos para despacho

27/04/2022, 23:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2022, 11:48

Juntada de diligência

23/04/2022, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 09:42

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 17:48

Juntada de certidão

06/04/2022, 17:17

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 13:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:26

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 21:42

Juntada de Certidão

09/02/2022, 21:42

Outras Decisões

09/02/2022, 21:42

Conclusos para decisão

09/02/2022, 17:50

Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 17:26

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LEITE CORREA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 00:50

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004291-41.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA LEITE CORREA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA LEITE CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 08:19

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 08:18

Juntada de volume

17/06/2021, 17:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/10/2020, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2020, 10:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU "IN ALBIS" O PRAZO CONCEDIDO À PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE, CONFORME DESPACHO DE FL. 130.

20/02/2020, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 411/2019 - CEF, PROTOCOLADO EM 16.12.2019, PROT. 3686.

15/01/2020, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

16/12/2019, 17:58

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

06/12/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL.

05/12/2019, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE DE FL. 129 INTIME-SE A CREDORA PARA COMPROVE A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA DO VALOR CONVERTIDO EM RENDA (FLS. 123-127), BEM COMO PARA QUE APRESENTE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

03/12/2019, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2019, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLDADA EM 12/11/219, PROT. 3385

13/11/2019, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

07/10/2019, 17:57

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

07/10/2019, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2019, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 293/2019 DA CEF PROTOCOLADO EM 01/08/2019, PROT. 2299

01/08/2019, 12:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CERTIFICO A JUNTADA DO OFICIO N. 186/2019 - CEF.

25/06/2019, 10:28

OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI OS OFÍCIOS ABAIXO: Nº. 181/2019 DESTINADO: GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PAB JUSTIÇA FEDERAL.

25/06/2019, 09:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2019, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REITERE-SE O TEOR DO DESPACHO/OFÍCIO Nº 29/2019-SEEXE-6ª VARA (FL.118), PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PRESTE AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS. 2 - RECEBIDAS ÀS INFORMAÇÕES, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE COMPROVE A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA, JUNTANDO O RESPECTIVO COMPROVANTE, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

31/05/2019, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2019, 09:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO N. 29/2019 - CEF.

22/02/2019, 10:07

OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI OS OFÍCIOS ABAIXO: Nº. 29/2019 DESTINADO: GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PAB JUSTIÇA FEDERAL.

22/02/2019, 09:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/02/2019, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - OFICIE-SE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, AGÊNCIA 2801, SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DO(S) VALOR(ES) DEPOSITADO(S) PARA UMA CONTA DE OPERAÇÃO 635 E, ATO CONTÍNUO, EFETUE A CONVERSÃO DEFINITIVA EM FAVOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA DOS VALORES TRANSFERIDOS À FL. 108, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, DEVENDO ESTE JUÍZO SER INFORMADO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, UTILIZANDO-SE OS SEGUINTES DADOS: UNIDADE GESTORA (UG): 193034 GESTÃO: 19211 (INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS); CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 20056; CÓDIGO IDENTIFICADOR: 1930341921120056; CNPJ DO IBAMA: 03.659.166/0001-02; NUMERO DO PROCESSO: 4291-41.2010.4.01.3100; NUMERO DE REFERENCIA: 078.212.712-68; NATUREZA DO CREDITO: NÃO TRIBUTÁRIA; ID BACENJUD: 072018000008942982/072018000008942990; PROTOCOLO BACENJUD: 20180001020142 2 - O PRESENTE DESPACHO SERÁ IMPRESSO EM 02 (DUAS) VIAS, SERVINDO UMA COMO OFÍCIO, O QUAL SERÁ ENTREGUE AO GERENTE DO PAB-CEF DA JUSTIÇA FEDERAL, ACOMPANHADO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS (ANEXAR DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA VIA BACENJUD). 3 - CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO RETRO E JUNTADO O COMPROVANTE DE CONVERSÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE COMPROVE A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA, JUNTANDO O RESPECTIVO COMPROVANTE, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 4 - INTIME-SE.

12/02/2019, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2019, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 22.10.2018, PROT. 4089.

23/10/2018, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

22/10/2018, 18:45

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

05/10/2018, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2018, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2018, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA OS DADOS NECESSÁRIOS À CONVERSÃO EM RENDA DOS VALORES BLOQUEADOS (FLS. 108), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 2 - CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO RETRO, PROMOVA-SE A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS À FL. 108, PARA UMA CONTA JUDICIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2801, VIA BACENJUD. 3 - APÓS, EXPEÇA-SE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2801, PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE CONVERTER EM RENDA EM FAVOR DA PARTE CREDORA OS VALORES TRANSFERIDOS, DEVENDO ESTE JUÍZO SER INFORMADO DE SEU CUMPRIMENTO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 4 - CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES RETRO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE EFETUE A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA E APRESENTE AOS AUTOS A DEVIDA COMPROVAÇÃO, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

27/09/2018, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2018, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECEBIDO DE PROTOCOLAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES NI BACENJUD

11/07/2018, 18:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2018, 18:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/06/2018, 17:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

28/06/2018, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, CUMPRIDO.

23/04/2018, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇAO DE MARIA DE FATIMA FARIAS LEITE.

05/04/2018, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/04/2018, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/04/2018, 16:28

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES.

03/04/2018, 09:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/02/2018, 18:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2018, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DETERMINO

26/02/2018, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2018, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 05/02/2018, PROT. 0368

06/02/2018, 18:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/06/2016, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR. PROTOCOLADA EM 23/05/2016

24/05/2016, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR. PROTOCOLADA EM 23/05/2016

24/05/2016, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

24/05/2016, 13:05

CARGA: RETIRADOS PGF - PRA MANIFESTAÇÃO

20/05/2016, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

01/05/2016, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/05/2016, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 – DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO PELA EXEQUENTE. 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) MESES, A CONTAR DA DATA DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO 4 – FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. 5 - INTIME-SE.

26/04/2016, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, REQEURENDO SUSPENSAO DO PROCESSO. PROTOCOLADA EM 02/03/2016 (PROT. 857).

03/03/2016, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQUENTE, REQEURENDO SUSPENSAO DO PROCESSO. PROTOCOLADA EM 02/03/2016 (PROT. 857).

03/03/2016, 10:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE FIZ A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE MARIA DE FATIMA FAIAS LEITE.

22/02/2016, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXOEDI E ECNAMINHEI À CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE MARIA DE FÁTIMA FARIAS LEITE

11/01/2016, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/01/2016, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/12/2015, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE A INTIMAÇÃO À EXECUTADA PARA QUE PRECISE A LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL DESCRITO À FL. 68, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA, NOS TERMOS DO ART. 600, IV, C/C ART. 601, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

10/12/2015, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2015, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 01/09/2015 (PROT. 4401).

02/09/2015, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 01/09/2015 (PROT. 4401).

02/09/2015, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

02/09/2015, 10:09

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

28/08/2015, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2015, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 85.

13/08/2015, 13:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/07/2015, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE MARIA DE FATIMA FARIAS LEITE - CUMPRIDO.

27/04/2015, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI À CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE MARIA DE FÁTIMA

26/03/2015, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE MARIA DE FÁTIMA

26/03/2015, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/03/2015, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE SÃO APLICÁVEIS ÀS EXECUÇÕES FISCAIS OS ARTS. 600, IV, E 652, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC), DESDE QUE O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA APRESENTAR BENS PENHORÁVEIS OCORRA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 11.382/2006, HIPÓTESE DOS AUTOS. 2 - NESSE SENTIDO, A INTIMAÇÃO PARA INDICAR BENS À PENHORA ADVÉM DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO COADJUVADO PELO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ PROCESSUAL. DESSA FORMA, O MAGISTRADO TEM O DEVER DE PROVOCAR AS PARTES A NOTICIAREM COMPLEMENTOS INDISPENSÁVEIS À SOLUÇÃO DA LIDE, NA BUSCA DA EFETIVA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL. 3 - PORTANTO, INTIME-SE A EXECUTADA PARA INDICAR A EXATA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO NOS AUTOS, SOB PENA DE CARACTERIZAR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (ART. 652, § 3º C/C OS ARTS. 600, IV DO CPC).

12/03/2015, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2015, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA REQUERENDO QUE A DEVEDORA SEJA INTIMADA PARA QUE INDIQUE A EXATA LOCALIZAÇÃO DO BEM INDICADO À PENHORA. PROTOCOLADO EM 18/12/2014.(PROT. 6898).

07/01/2015, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA REQUERENDO QUE A DEVEDORA SEJA INTIMADA PARA QUE INDIQUE A EXATA LOCALIZAÇÃO DO BEM INDICADO À PENHORA. PROTOCOLADO EM 18/12/2014.(PROT. 6898).

07/01/2015, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

18/12/2014, 17:42

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

12/12/2014, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ.

11/12/2014, 11:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA N. 1096/2014, DILIGENCIA NAO CUMPRIDA, PROTOCOLADA EM 28/11/2014 (PROT. 6434).

01/12/2014, 13:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - RECEBIDA CARTA PRECATORIA N. 1096/2014, DEVOLVIDA PELO JUIZO DEPRECADO COMARCA DE PORTO GRANDE/AP.

01/12/2014, 13:14

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/10/2014, 14:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1096

08/08/2014, 12:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/08/2014, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2014, 12:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2014, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE IBAMA, REQUERENDO PENHORA DE IMÓVEL DA EXECUTADA. PROTOCOLADO EM 08/04/2014. (PROT. 1416).

09/04/2014, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE IBAMA, REQUERENDO PENHORA DE IMÓVEL DA EXECUTADA. PROTOCOLADO EM 08/04/2014. (PROT. 1416).

09/04/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

08/04/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

04/04/2014, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/03/2014, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM DE BLOQUIEO.

21/03/2014, 14:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD - INFRUTÍFERO.

21/03/2014, 14:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2014, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2014, 08:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2014, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

02/10/2013, 20:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

02/10/2013, 20:24

CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2013, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA EXEQUENTE - PROCURADORIA FEDERAL NO AMAPA

26/09/2013, 18:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGENCIA REALIZADA JUNTO AO RENAJUD EM 26/9/2013 - INFRUTIFERA

26/09/2013, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) Assim sendo, em deferimento ao pedido formulado pela exequente às fls. 31/32, determino que em havendo algum veículo em nome do executado, seja feita a restrição impeditiva de transferência, bem como averbação de registro de penhora dos veiculos (...).

20/09/2013, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do exquente

11/04/2013, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

10/04/2013, 17:26

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2013, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

22/03/2013, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o prazo requerido à fl. (...) já fluiu, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

21/03/2013, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2013, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

10/10/2012, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PGF

05/10/2012, 17:07

CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2012, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2012, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido de conversação em renda da União dos valores bloqueados (fl.20), uma vez que são muito inferiores ao débito exequendo, o que demonstra a ineficácia da medida ora proposta. Precedente: (TRF1ª Região - AI 0053876-84.2009.4.01.0000/BA, rel. Des. Federal Catão Alves, em 06/03/2012). Ademais, 0 nosso ordenamento jurídico consagra a utilidade como principio básico da penhora, posto que ela deve ser útil à execução para alcançar suas finalidades. Nesse diapasão, vê-se que os valores bloqueados são insuficientes para satisfação de todo débito, bem como será todo absorvido em pagamento de custas da execução. Assim, retornem os autos ao exequente para que requeira o que entender de direito. Intime-se.

19/09/2012, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2012, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

12/12/2011, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 10:38

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

02/12/2011, 08:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE

25/11/2011, 14:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISTADO EM 10/11/2011

10/11/2011, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/06/2011, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2011, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2011, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2011, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

30/11/2010, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

27/10/2010, 18:53

CARGA: RETIRADOS AGU

22/10/2010, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2010, 11:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PENHORA NÃO REALIZADA

29/09/2010, 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO

29/06/2010, 12:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2010, 19:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2010, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa (§ 1º do art. 37-A da Lei 10.522/2002). Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos. Intime-se.

08/06/2010, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2010, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

05/05/2010, 16:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2010, 14:27

INICIAL AUTUADA

05/05/2010, 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2010, 10:06

Despacho

•13/01/2025, 15:01

Despacho

•01/12/2023, 17:28

Ofício Enviando Informações

•30/10/2023, 12:17

Decisão

•20/10/2023, 14:22

Ato ordinatório

•21/09/2023, 09:50

Ato ordinatório

•21/09/2023, 09:50

Despacho

•18/09/2023, 17:41

Despacho

•31/03/2023, 10:06

Despacho

•17/10/2022, 10:38

Despacho

•29/07/2022, 15:15

Despacho

•12/07/2022, 17:02

Despacho

•28/04/2022, 12:02

Decisão

•09/02/2022, 21:42