Execução Fiscal 0000732-03.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 914,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

APARECIDA DA SILVA BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:35

Baixa Definitiva

07/07/2025, 17:02

Transitado em Julgado

07/07/2025, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

03/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/05/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 20:57

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 01:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2025, 02:21

Juntada de Petição

03/04/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/02/2025, 03:27

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/05/2023, 17:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/08/2022, 06:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 06:15

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:35

Baixa Definitiva

07/07/2025, 17:02

Transitado em Julgado

07/07/2025, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

03/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2025, 20:57

OUTROS

•12/08/2022, 06:15

10/05/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 20:57

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 01:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2025, 02:21

Juntada de Petição

03/04/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/02/2025, 03:27

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/05/2023, 17:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/08/2022, 06:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 06:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 06:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 06:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/08/2022, 17:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/07/2022, 14:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APARECIDA DA SILVA BRAGA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:35

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

12/08/2021, 16:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 00:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000732-03.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: APARECIDA DA SILVA BRAGA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDA DA SILVA BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 08:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 08:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 08:16

Juntado(a) - Juntada de volume

19/07/2021, 08:16

Juntado(a) - Petição Inicial

24/06/2021, 21:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/06/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/06/2021, 17:36

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/09/2019, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2019, 16:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

29/08/2019, 17:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/08/2019, 16:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO LINA ALVES CORDEIRO - RG MG 16706479 - RUA DA BAHIA, 916 - CENTRO - BH/MG

26/04/2019, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2019, 18:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/04/2019, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2019, 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

14/12/2018, 09:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 17:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2018, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTROIZAÇÃO MARCO AURELIO, OAB/MG48634E, RUA DA BAHIA, 916, CENTRO, BH/MG

28/09/2018, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2018, 13:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ENDEREÇO ORACLE

26/09/2018, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2018, 13:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2018, 19:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇAÕ RAFAELA FONSECA, OAB/MG49166E, RUA DA BAHIA, 916, CENTRO, BH/MG

29/09/2017, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2017, 13:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2017, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2017, 11:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2016, 17:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/05/2016, 19:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2016, 19:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

23/02/2016, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2016, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

05/02/2016, 14:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/01/2016, 17:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/01/2016, 17:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2016, 14:11