Execução Fiscal 0038256-93.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2014

Valor da Causa

R$ 53.791,48

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DAVINA COZINHA MINEIRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE VALTER CALLEGARI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:55

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:55

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 12:13

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

26/07/2021, 12:12

Juntada de certidão

26/07/2021, 12:07

Juntada de manifestação

14/06/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2021, 14:30

Conclusos para julgamento

14/04/2021, 14:01

Decorrido prazo de DAVINA COZINHA MINEIRA LTDA - EPP em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:56

Decorrido prazo de JOSE VALTER CALLEGARI em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:55

Juntada de manifestação

03/03/2021, 10:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:09

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:55

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:55

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 12:13

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

26/07/2021, 12:12

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•19/05/2021, 14:30

26/07/2021, 12:07

Juntada de manifestação

14/06/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2021, 14:30

Conclusos para julgamento

14/04/2021, 14:01

Decorrido prazo de DAVINA COZINHA MINEIRA LTDA - EPP em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:56

Decorrido prazo de JOSE VALTER CALLEGARI em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:55

Juntada de manifestação

03/03/2021, 10:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:09

Juntada de manifestação

11/02/2021, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038256-93.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAVINA COZINHA MINEIRA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAVINA COZINHA MINEIRA LTDA - EPP JOSE VALTER CALLEGARI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038256-93.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAVINA COZINHA MINEIRA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAVINA COZINHA MINEIRA LTDA - EPP JOSE VALTER CALLEGARI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038256-93.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAVINA COZINHA MINEIRA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAVINA COZINHA MINEIRA LTDA - EPP JOSE VALTER CALLEGARI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038256-93.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAVINA COZINHA MINEIRA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAVINA COZINHA MINEIRA LTDA - EPP JOSE VALTER CALLEGARI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 19:50

Juntada de certidão de processo migrado

30/01/2021, 19:42

Juntada de volume

30/01/2021, 17:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/01/2021, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2021, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2021, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2020, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2020, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2019, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 78V BEM COMO SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

17/07/2019, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA ENDEREÇO

17/07/2019, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NÃO CUMPRIDA E REAVALIAÇÃO NÃO CUMPRIDA DO VEÍCULO DE PLACA RAN1467

17/07/2019, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO E REAVALIAÇÃO

15/05/2019, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO E REAVALIAÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS RAN1467 E HLC3915

26/04/2019, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/04/2019, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2019, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2018, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2018, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2018, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2018, 16:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - de oferecimento de embargos a execução

11/06/2018, 16:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

16/02/2018, 12:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

10/10/2017, 10:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

28/09/2017, 10:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

28/09/2017, 10:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2017, 10:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/09/2017, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2017, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2017, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2017, 17:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/02/2017, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

30/09/2016, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

28/09/2016, 12:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - E REMETIDO SETOR PUBLICAÇÃO

01/07/2016, 17:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/06/2016, 17:06

CITACAO: ORDENADA

26/01/2016, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2016, 09:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/01/2016, 09:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/12/2015, 12:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/12/2015, 12:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO - INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL

23/10/2015, 14:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/10/2015, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCEDA-SE À INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO. CITE-SE.

22/10/2015, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2015, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2015, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 14:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/06/2015, 14:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/03/2015, 08:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/01/2015, 09:44

CITACAO: ORDENADA

09/01/2015, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2015, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2015, 13:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2014, 13:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2014, 16:07