Execução Fiscal 0000149-77.1999.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

R. F. PAIVA - ME

CNPJ

Reu

RAIMUNDO FERREIRA PAIVA

CPF

Reu

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FABRÍCIO SILVA ALVES

OAB/AP 1614·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 10:54

Juntada de Certidão

13/03/2026, 10:53

Juntada de certidão

20/02/2026, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2026, 13:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/02/2026, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2026, 11:54

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 10:49

Conclusos para despacho

13/11/2025, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2025, 17:27

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2025, 17:27

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 11:58

Todas as movimentações(313)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 10:54

Juntada de Certidão

13/03/2026, 10:53

Juntada de certidão

20/02/2026, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2026, 13:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/02/2026, 13:47

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 10:49

Sentença Tipo B

•08/10/2025, 17:27

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legal

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Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2026, 11:54

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 10:49

Conclusos para despacho

13/11/2025, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2025, 17:27

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2025, 17:27

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 11:58

Juntada de pedido de extinção do processo

07/10/2025, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/10/2022, 14:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:48

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 11:57

Juntada de Certidão

21/07/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 11:57

Conclusos para despacho

13/07/2022, 13:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:53

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 10:59

Juntada de Certidão

31/03/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 20:32

Juntada de certidão

31/03/2022, 20:24

Juntada de certidão

24/03/2022, 10:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA PAIVA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:13

Decorrido prazo de R. F. PAIVA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000149-77.1999.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R. F. PAIVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. F. PAIVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000149-77.1999.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R. F. PAIVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. F. PAIVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 08:23

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 08:21

Juntada de volume

15/06/2021, 22:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/10/2020, 15:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2020, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO

18/08/2020, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2020, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 29.01.2020, PROT. 221.

30/01/2020, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

30/01/2020, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

15/01/2020, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 300) 2 -O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO (ATÉ 31/01/2020), FICANDO INDEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 4 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

10/12/2019, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2019, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 21.08.2019, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, PROT. 2528.

21/08/2019, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

21/08/2019, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

07/08/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2019, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DO RESULTADO DO LEILÃO, BEM COMO SE MANIFESTE QUANTO AO INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO ÀS FLS. 93-95 (ART. 24, II, A, DA LEI 6.830/80), REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO INFORMAR O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA EM EXECUÇÃO, SE FOR O CASO. 2 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

23/07/2019, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2019, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA LEILOEIRA - JACIARA DE SOUZA COUTINHO FERREIRA PROTOCOLADA EM 11/07/2019, PROT. 2093

11/07/2019, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE JACIARA COUTINHO E RAIMUNDA FERREIRA.

28/06/2019, 09:56

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º Leilão no dia 10/07/2019 às 09:00 e 10:00.

25/06/2019, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA LEILOEIRA PÚBLICA - PROT. 1897 (21/06/19)

21/06/2019, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

18/06/2019, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

11/06/2019, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PARA MANIFESTAÇÃO

11/06/2019, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2019, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Designei as seguintes datas e horas para a realização do leilão, de acordo com o despacho de fl. 287:

11/06/2019, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2019, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE JACIARA DE SOUZA COUTINHO E RAIMUNDO FERREIRA PAIVA.

31/05/2019, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/05/2019, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL.287

04/04/2019, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2019, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2019, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2019, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 23.11.2018, PROT. 4479.

26/11/2018, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

23/11/2018, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

14/11/2018, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2018, 11:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE REAVALIAÇÃO, CUMPRIDO.

27/09/2018, 14:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE RAIMUNDO FERREIRA PAIVA

15/08/2018, 11:49

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2018, 11:49

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

26/07/2018, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO, PARCIALMENTE, OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE EXEQUENTE (FLS. 271-271V). 2 - TENDO EM VISTA QUE O PRAZO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DO AUTOMÓVEL TERMINOU EM 01/08/2003 (FL. 128), EXPEÇA-SE MANDADO DE REAVALIAÇÃO DO VEÍCULO TIPO CAMINHÃO, VW 15.180, COR BRANCA, PLACA NEZ0707, ANO 2000, PENHORADO ÀS FLS. 93-95, NO SEGUINTE ENDEREÇO: AV. NILO ALMEIDA, Nº 1396, CONGÓS, MACAPÁ/AP. 3 - NO MOMENTO DA DILIGÊNCIA, O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ INDAGAR O EXECUTADO ACERCA DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO VEÍCULO. 4 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA ACIMA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. 5 - O PEDIDO DE LEILÃO SERÁ ANALISADO APÓS A REAVALIAÇÃO DO BEM. 6 - INTIME-SE.

18/07/2018, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2018, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 03.05.2018, PROT. 1611.

04/05/2018, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

04/05/2018, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

18/04/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2018, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO E DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, VIA BACENJUD.

03/04/2018, 09:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

23/02/2018, 19:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/02/2018, 12:46

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO EM FL. 252. EFETIVE-SE A PENHORA DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS, VIA SISTEMA BACENJUD.

22/01/2018, 16:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/10/2017, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 04.10.2017, PROT. 5516.

04/10/2017, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

04/10/2017, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

20/09/2017, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2017, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DE EVENTUAIS CAUSAS SUSPENSIVAS OU INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO ÍNTERCORRENTE, EM ATENÇÃO AO ART. 40, §49, DA LEI 6.830/80 E À SÚMULA 314 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. 2 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

12/09/2017, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2017, 14:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/11/2010, 18:35

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

19/10/2010, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 645/2010- PJ/GAB/DETRAN E DOCS. EM ANEXO.

01/07/2010, 08:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/03/2010, 19:14

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF SEEXE N. 138 - DETRAN

22/03/2010, 10:35

OFICIO EXPEDIDO - OF SEEXE N. 138 - DETRAN

08/03/2010, 10:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - detran

08/03/2010, 10:27

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - HABILITAÇÃO DO ADVOGADO CONSTANTE N0 MANDATO ACOSTADO A FL. 240, EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO DE FL. 243.

08/03/2010, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação do advogado constituído à fl. 240. Da análise da penhora do veículo de fl. 94, tenho que o executado não pode ser prejudicado pela impossibilidade administrativa de ser emitido documento atualizado do veículo constringido, até porque coube ao mesmo o encargo de Fiel Depositário. Sendo assim, em deferimento ao pedido formalizado à fl. 239, oficie-se ao diretor do Detran/AP, cientificando-o de que a restrição judicial decorrente da penhora objeto do mandado de fl. 92 limita-se à transferência de propriedade, de sorte que não há impedimento para emissão do CRLV do veículo, razão porque determino a emissão da documentação, se a penhora formalizada for o único motivo do entrave, no prazo de 02 (dois) dias. Após o cumprimento do item acima, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do § 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intimem-se.

08/03/2010, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2010, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXEC UTADO.

11/09/2009, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

10/09/2009, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

17/07/2009, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2009, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº344/2009/AG JUSTIÇA FEDERAL/AP

15/04/2009, 14:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO SEEXE Nº 039 - GERENTE DA CEF - AG. 2801

20/01/2009, 12:00

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEEXE VARA2 N. 39/2009 PARA CEF - PAB JUSTICA FEDERAL

20/01/2009, 08:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO SEEXE Nº 1607 - GERENTE CEF - AG. 2801

25/11/2008, 11:43

OFICIO EXPEDIDO

20/11/2008, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTE TRANSF. BACENJUD

21/08/2008, 18:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/08/2008, 08:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE TRANFERÊNCIA DE VALORES BACENJUD

31/07/2008, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SOLICITAÇÃO DE TRANFEÊNCIA DE VALORES-BACENJUD.

26/06/2008, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUNETE

13/05/2008, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/04/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2008, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2008, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO... PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA DOS VALORES BLOQUEAOS... APOS, OFICIAR A CEF PARA PROVIDENCIAS... ANTES, INTIMAR EXEQ PARA INFORMAR NUMERO RUBRICA. SUSPENDA-SE NOS TERMOS ART 40...SEM MANIFESTAÇÃO, DE-SE VISTA A EXEQ...

11/02/2008, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2007, 11:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/12/2007, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/10/2007, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/10/2007, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/10/2007, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/08/2007, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

27/08/2007, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/08/2007, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2007, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2007, 10:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/08/2007, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

13/08/2007, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DOCUMENTO BACENJUD

26/06/2007, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN C/ ANEXOS.

13/06/2007, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

06/06/2007, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA ATUALIZACAO DA DIVIDA

22/05/2007, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO.... ANTES, INTIME-SE A EXEQ PARA PROCEDER A ATUALIZACAO DOS CALCULOS

22/05/2007, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2007, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

21/02/2007, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

13/12/2006, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2006, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2006, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES, COMPROVE A EXEQ AS DILIGENCIAS...

27/10/2006, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN E ANEXOS

03/08/2006, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/06/2006, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2006, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS

14/03/2006, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2006, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E ANEXOS

14/12/2005, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

29/09/2005, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2005, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2005, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE A FL. (...). SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS.

30/06/2005, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2005, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

27/05/2005, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

17/05/2005, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2005, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2005, 16:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/03/2005, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/08/2004, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2004, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2004, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER ATE JAN/2005

14/05/2004, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2004, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO DA PFN

18/02/2004, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2004, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2004, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2003, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NADA A PROVER QTO A MANTENCA PENHORA. QTO ALIENACAO DA PARTE DO BEM JA QUITADA PELO CO-RESP. INDEFIRO. CUMPRA A SECVA O ITEM 5 DESPACHO FL. 134

31/10/2003, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2003, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

06/06/2003, 07:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2003, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2003, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2003, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (2a.) INT. LEILOEIRA DA RETIRADA DO BEM PENHORADO DA PAUTA DOS LEILOES

11/04/2003, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INT. ADOGADO EXECUTADO DO DESP. FL. 134

10/04/2003, 17:01

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO

10/04/2003, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIRE-SE O IMOVEL DA HASTA

10/04/2003, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2003, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXECUTADA

08/04/2003, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL PUBLICADO DOE DIA 28.03.2003

31/03/2003, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - DE LEILAO

28/03/2003, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - DE DLEILAO

28/03/2003, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO FN E LEILAOEIRA - DO LEILAO

13/03/2003, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA COM CALCULOS

12/03/2003, 15:00

REMETIDOS CONTADORIA

07/03/2003, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/03/2003, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT. LEILÃO PARTE E LEILOEIRA

25/02/2003, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/02/2003, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESP. E CERT. LEILÃO

18/02/2003, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNAR LEILAO.EXPEDIR EDITAL. INTIMAR AS PARTES.EXPEDIR MAND.REAVALIACAO

07/02/2003, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2003, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2002, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2002, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2002, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. S/PENHORA

24/10/2002, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2002, 11:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/09/2002, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

15/07/2002, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/07/2002, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. DESENTRANHE-SE O MANDADO P/NOVO CUMPRIMENTO

09/07/2002, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2002, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2002, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

19/04/2002, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2002, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2002, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 180 DIAS

12/03/2002, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2002, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2002, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

01/02/2002, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2002, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2a.)

11/01/2002, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ,

09/01/2002, 12:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/01/2002, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO

09/10/2001, 18:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2001, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO EM PARTE PEDIDO DE FL.72

20/09/2001, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2001, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

14/08/2001, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

10/08/2001, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2001, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2001, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESPECIFIQUE A EXEQUENTE QUAL VEÍCULO DESEJA VER PENHORADO,...

20/07/2001, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2001, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2001, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

29/06/2001, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2001, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2001, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO DE FL. 90]

07/05/2001, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2001, 18:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2001, 11:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2001, 10:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2001, 18:19

REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

21/02/2001, 08:10

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

14/02/2001, 16:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P PASSIVO

08/02/2001, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUA-SE NO POLO PASSIVO O CO-RESP. RAIMUNDO FERREIRA PAIVA

08/02/2001, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2001, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2001, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/01/2001, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2001, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2a.)

11/01/2001, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2000, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO A PENHORA REQUERIDA...

30/11/2000, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2000, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2000, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2000, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2000, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2000, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXQUENTE SOBRE A CERTIDAO

16/10/2000, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2000, 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AG CONCLUSAO

09/10/2000, 17:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGÊNCIAS

21/07/2000, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2000, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2000, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2000, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2000, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO PELO PRAZO DE 90 DIAS.

12/07/2000, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2000, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2000, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2000, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

21/06/2000, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. S/A CERTIDAO

19/06/2000, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2000, 14:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2000, 09:15

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. PENH. AVAL. E REGISTRO

25/04/2000, 09:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/04/2000, 08:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

07/04/2000, 08:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/03/2000, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE MANDADO DE PENHORA...

30/03/2000, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2000, 07:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2000, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2000, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2000, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. ACERCA DA CERTIDAO

25/01/2000, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2000, 08:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2000, 08:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO A

29/07/1999, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/1999, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/1999, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/06/1999, 14:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

15/06/1999, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT EXECUTADO CUSTAS

14/06/1999, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/1999, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

04/05/1999, 11:57

REMETIDOS CONTADORIA

30/04/1999, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O EXECUTADO P/PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS

29/04/1999, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/1999, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ. NAC.

22/03/1999, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/1999, 09:20

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - CI.PENH.AVAL.

08/03/1999, 14:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/1999, 14:36

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT. PENH. AV.

11/02/1999, 14:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT PENH E AV

10/02/1999, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE INICIAL 6.830...

10/02/1999, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/1999, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUICAO

27/01/1999, 09:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/01/1999, 13:03

Despacho

•21/07/2022, 11:57

Ato ordinatório

•31/03/2022, 20:32