Execução Fiscal 0005290-23.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2013

Valor da Causa

R$ 48.932,59

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MOTORLOC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:39

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:39

Decorrido prazo de MOTORLOC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2022, 23:17

Juntada de diligência

02/08/2022, 23:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2022, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 14:52

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2022, 08:49

Juntada de diligência

12/04/2022, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 09:32

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:39

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:39

Decorrido prazo de MOTORLOC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2022, 23:17

Juntada de diligência

Documentos

Ato ordinatório

•27/06/2022, 14:23

Sentença Tipo A

•12/10/2021, 16:05

02/08/2022, 23:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2022, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 14:52

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2022, 08:49

Juntada de diligência

12/04/2022, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 09:32

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 21:06

Juntada de cálculos judiciais

30/03/2022, 21:01

Juntada de Certidão

30/03/2022, 15:02

Juntada de manifestação

21/10/2021, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 16:05

Juntada de Certidão

12/10/2021, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/10/2021, 16:05

Conclusos para despacho

28/09/2021, 18:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:33

Decorrido prazo de MOTORLOC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:39

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 08:29

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 08:27

Juntada de volume

19/07/2021, 08:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/06/2021, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2021, 17:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/06/2021, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

16/06/2017, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2017, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2017, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

30/03/2017, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COTA NOS AUTOS

30/03/2017, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

13/03/2017, 07:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 07:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2017, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2017, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2016, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2016, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

31/08/2015, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

17/08/2015, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2015, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/07/2014, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2014, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2014, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2014, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARLHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

08/04/2014, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2014, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2014, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 14:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2014, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 11:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2013, 17:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2013, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2013, 10:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDAO ENTREGUE

09/04/2013, 12:38

EXTRACAO DE CERTIDAO - AGUARDANDO CONFERENCIA

04/04/2013, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2013, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da LEF

27/02/2013, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2013, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 16:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/02/2013, 13:32

INICIAL AUTUADA

08/02/2013, 13:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2013, 14:45