Execução Fiscal 0009472-47.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 25.996,26

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

VICENTE VITORINO COUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

12/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/11/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 02:13

Juntado(a)

19/11/2024, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

15/11/2024, 01:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52

04/11/2024, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/10/2024, 15:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 00:35

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

14/06/2024, 12:46

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte.

14/06/2024, 12:46

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

09/05/2024, 08:58

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

09/05/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 08:58

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

04/02/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

12/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/11/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 02:13

SENTENÇA

•27/04/2023, 21:27

26/11/2024, 02:13

Juntado(a)

19/11/2024, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

15/11/2024, 01:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52

04/11/2024, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/10/2024, 15:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 00:35

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

14/06/2024, 12:46

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte.

14/06/2024, 12:46

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

09/05/2024, 08:58

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

09/05/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 08:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/05/2024, 08:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 13:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2023, 21:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 21:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/03/2023, 17:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2023, 17:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/03/2023, 11:46

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/01/2023, 11:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 22:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/06/2022, 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 22:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 22:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/06/2022, 22:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 12:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENTE VITORINO COUTO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 10:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009472-47.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VICENTE VITORINO COUTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENTE VITORINO COUTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 08:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 08:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 08:58

Juntado(a) - Juntada de volume

19/07/2021, 08:58

Juntado(a) - Petição Inicial

25/06/2021, 00:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/06/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/06/2021, 17:36

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

31/01/2018, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2018, 17:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2018, 13:45

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/01/2018, 13:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

04/12/2017, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2017, 21:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2017, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2017, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2017, 15:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2016, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2016, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

28/04/2016, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2016, 17:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/02/2016, 11:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/02/2016, 11:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2016, 17:07

OUTROS

•29/06/2022, 22:26