Execução Fiscal 0011129-63.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 34.296,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL DESPERTANDO PARA O SABER LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 03:04

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/07/2022, 18:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/06/2022, 13:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2022, 15:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 15:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/05/2022, 15:09

Declarada decadência ou prescrição

05/05/2022, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

22/03/2022, 10:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/01/2022, 09:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/01/2022, 13:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 13:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/01/2022, 11:25

Todas as movimentações(66)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 03:04

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/07/2022, 18:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/06/2022, 13:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2022, 15:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

TEXTO DIGITADO

•05/05/2022, 15:08

OUTROS

•19/01/2022, 13:57

05/05/2022, 15:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/05/2022, 15:09

Declarada decadência ou prescrição

05/05/2022, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

22/03/2022, 10:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/01/2022, 09:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/01/2022, 13:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 13:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/01/2022, 11:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/09/2021, 15:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 18:33

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 13:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL DESPERTANDO PARA O SABER LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 12:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011129-63.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO EDUCACIONAL DESPERTANDO PARA O SABER LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO EDUCACIONAL DESPERTANDO PARA O SABER LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 09:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 09:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 09:14

Juntado(a) - Juntada de volume

19/07/2021, 09:14

Juntado(a) - Petição Inicial

24/06/2021, 21:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/06/2021, 17:37

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/01/2017, 09:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2017, 19:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - rua carvalho de almeida, 13, cidade jardim, bh/mg

28/11/2016, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2016, 18:38

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/11/2016, 17:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/11/2016, 17:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/09/2016, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 13:53

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

04/05/2015, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2015, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

14/10/2014, 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

30/09/2014, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2014, 12:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/09/2014, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/07/2014, 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/07/2014, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/03/2014, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/11/2013, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2013, 13:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2013, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2013, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2013, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

29/01/2013, 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2013, 14:17

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2013, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2012, 14:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2012, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2012, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2012, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

21/03/2012, 13:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2012, 14:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/03/2012, 14:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/03/2012, 17:02