Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005302-31.2008.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2008

Valor da Causa

R$ 66.967,83

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

FRIGOVERDI SA

CNPJ

Autor

JOSE GUILHERME JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GUILHERME JUNIOR

OAB/MT 2615·CPF·Representa: Autor

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME

OAB/MT 6763·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME JUNIOR em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de FRIGOVERDI SA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:36

Juntada de petição intercorrente

30/09/2024, 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

13/09/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:06

Juntada de Certidão

13/09/2024, 10:06

Juntada de Certidão

01/08/2023, 21:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

01/08/2023, 21:01

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 20:51

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 17:10

Conclusos para despacho

01/08/2023, 16:19

Decorrido prazo de FRIGOVERDI SA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:54

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME JUNIOR em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de FRIGOVERDI SA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:36

Juntada de petição intercorrente

30/09/2024, 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•13/09/2024, 10:06

Despacho

•01/08/2023, 17:10

24/09/2024, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

13/09/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:06

Juntada de Certidão

13/09/2024, 10:06

Juntada de Certidão

01/08/2023, 21:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

01/08/2023, 21:01

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 20:51

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 17:10

Conclusos para despacho

01/08/2023, 16:19

Decorrido prazo de FRIGOVERDI SA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:54

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME JUNIOR em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:39

Juntada de Informação

29/06/2023, 08:06

Juntada de Certidão

28/06/2023, 18:08

Juntada de outros documentos

28/06/2023, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 15:24

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

27/06/2023, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 15:24

Conclusos para decisão

27/06/2023, 14:00

Juntada de certidão

26/06/2023, 23:50

Juntada de manifestação

25/06/2023, 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

22/06/2023, 11:02

Juntada de Certidão

22/06/2023, 11:02

Juntada de certidão

22/06/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:21

Expedição de Documento RPV.

21/06/2023, 09:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/06/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 16:13

Conclusos para despacho

11/11/2022, 15:52

Processo Desarquivado

11/11/2022, 15:52

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME JUNIOR em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:52

Decorrido prazo de FRIGOVERDI SA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:52

Juntada de manifestação

10/07/2022, 12:55

Arquivado Provisoramente

07/07/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 16:26

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2022, 16:26

Juntada de volume

07/07/2022, 16:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2022, 15:15

BAIXA ARQUIVADOS

02/05/2022, 07:41

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

02/05/2022, 07:41

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

10/03/2022, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DIGITALIZAR

20/12/2021, 09:36

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

18/12/2021, 10:58

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

14/12/2021, 08:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2021, 15:27

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/12/2021, 14:51

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

03/12/2021, 14:50

REMETIDOS CONTADORIA

28/09/2021, 09:24

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

28/09/2021, 09:24

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

09/09/2021, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2021, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2021, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2021, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2021, 14:37

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

25/08/2021, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2021, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2021, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2021, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2021, 14:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA

22/07/2021, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/07/2021, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimem-se as partes acerca do retorno dos presentes autos do eg. TRF1, podendo requerer o que entender necessário, no prazo de 5(cinco) dias.

20/07/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/07/2021, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/05/2021, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2021, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2021, 08:18

TRANSITO EM JULGADO EM

28/10/2020, 16:55

RECEBIDOS DO TRF

28/10/2020, 16:55

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

01/06/2011, 16:31

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

27/05/2011, 16:19

REMESSA ORDENADA: TRF

27/05/2011, 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 13/05/2011 SEM CONTRARRAZOES PELO EMBTE

27/05/2011, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/04/2011, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/04/2011, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/04/2011, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2011, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2011, 15:46

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

10/02/2011, 15:47

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/02/2011, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2011, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2011, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2011, 19:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2011, 18:49

OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO Q/ EM OBEDIÊNCIA À SENTENÇA DE FLS. 177/184, FIZ EXPEDIR OFÍCIO AO SR. RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO/BSB-DF, ATRAVÉS DE SUA COORDENADORIA DA 8ª TURMA, DEIXANDO CÓPIA NOS AUTOS.

20/01/2011, 18:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DE ACORDO COM A SENTENÇA DOS AUTOS, ÀS FLS. 184.

20/01/2011, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIFICO Q/ PROCEDI À JUNTADA NESTES AUTOS, DA FL. CONSULTA-PROCESSUAL EXTRAÍDA DA INTERNET, REFERENCIANDO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NR. 0031085-24.2009.4.01.0000.

20/01/2011, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CERTIFICO Q/ A SENTENÇA DE FLS. 177/184 FOI INSERIDA NO EXPEDIENTE DE 21/06/10, DIVULGADA EM 22/06/10 E PUBLICADA EM 23/06/10.

20/01/2011, 16:22

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

17/08/2010, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2010, 18:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/07/2010, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/07/2010, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/07/2010, 15:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

26/07/2010, 15:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/07/2010, 18:50

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

23/07/2010, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2010, 11:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/06/2010, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/06/2010, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/06/2010, 12:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

21/06/2010, 12:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/03/2010, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2010, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2010, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2010, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2009, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2009, 12:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/09/2009, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DE 21.09.2009

21/09/2009, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/09/2009, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2009, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2009, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2009, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2009, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2009, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2009, 17:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/07/2009, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 22.07.2009

22/07/2009, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/07/2009, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE RETRATAÇÃO INDEFERIDO

23/06/2009, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2009, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2009, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2009, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2009, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2009, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2008, 14:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2008, 16:55

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISÃO DE FL. 91

10/11/2008, 16:14

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/10/2008, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/08/2008, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/08/2008, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/08/2008, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA AÇÃO ORDINÁRIA COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

19/08/2008, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2008, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - URGENTE

05/05/2008, 11:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2008, 17:17

INICIAL AUTUADA

30/04/2008, 17:17

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DECISÃO DE FLS. 86/87

30/04/2008, 15:40

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

30/04/2008, 14:36

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - PEDIDO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 2005.36.00.014935-2

30/04/2008, 12:35

Decisão

•27/06/2023, 15:24

Despacho

•11/11/2022, 16:13

Despacho

•07/07/2022, 16:26