Cumprimento de sentença 1005313-48.2019.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MA 9917·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:33

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 16:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 08:19

Decorrido prazo de municipio de Palmeirândia em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 13:54

Juntada de Cálculos judiciais

07/05/2025, 16:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Federal Cível da SJMA.

07/05/2025, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

10/12/2024, 15:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/12/2024, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 16:11

Conclusos para despacho

17/07/2024, 14:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:09

Decorrido prazo de municipio de Palmeirândia em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:07

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:33

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 16:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 08:19

Decorrido prazo de municipio de Palmeirândia em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•05/12/2024, 16:11

Ato ordinatório

•04/06/2024, 08:50

09/05/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 13:54

Juntada de Cálculos judiciais

07/05/2025, 16:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Federal Cível da SJMA.

07/05/2025, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

10/12/2024, 15:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/12/2024, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 16:11

Conclusos para despacho

17/07/2024, 14:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:09

Decorrido prazo de municipio de Palmeirândia em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:07

Juntada de Certidão

04/06/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 08:50

Juntada de petição intercorrente

03/06/2024, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 10:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/04/2024, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 12:58

Conclusos para despacho

24/10/2023, 13:47

Processo Desarquivado

24/10/2023, 13:47

Juntada de cumprimento de sentença

16/10/2023, 11:55

Arquivado Definitivamente

25/01/2022, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 10:51

Conclusos para despacho

18/08/2021, 17:27

Decorrido prazo de municipio de Palmeirândia em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: municipio de Palmeirândia Advogado do(a) AUTOR: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR - MA9917 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e em consonância com a Portaria nº 9052476 - 13ª Vara, abro vista ao credor para, caso queira, promover a execução do julgado. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular: JOSÉ VALTERSON DE LIMA Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: VEUZA CANTANHEDE DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 1005313-48.2019.4.01.3700 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

20/07/2021, 00:00

Juntada de certidão

19/07/2021, 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2021, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2021, 09:34

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 09:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/07/2021, 08:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:02

Expedição de Comunicação via sistema.

22/03/2021, 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.

22/03/2021, 15:58

Julgado procedente o pedido

19/03/2021, 17:08

Conclusos para julgamento

25/02/2021, 11:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 12:42

Juntada de petição intercorrente

23/07/2020, 14:23

Juntada de Petição intercorrente

22/07/2020, 21:14

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2020, 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2020, 16:08

Ato ordinatório praticado

31/05/2020, 18:51

Juntada de réplica

25/05/2020, 17:34

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 19:39

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 21:53

Juntada de Petição (outras)

21/01/2020, 22:25

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 02:05

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 01:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 05:21

Expedição de Comunicação via sistema.

12/11/2019, 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.

12/11/2019, 17:29

Concedida a Antecipação de tutela

12/11/2019, 16:43

Conclusos para decisão

28/10/2019, 13:17

Restituídos os autos à Secretaria

28/10/2019, 13:17

Cancelada a movimentação processual de conclusão

28/10/2019, 13:17

Juntada de petição intercorrente

26/07/2019, 18:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/07/2019, 09:31

Conclusos para decisão

10/07/2019, 11:06

Juntada de certidão

10/07/2019, 11:06

Juntada de Informação de Prevenção.

10/07/2019, 09:46

Remetidos os Autos da Distribuição a 13ª Vara Federal Cível da SJMA

10/07/2019, 09:46

Recebido pelo Distribuidor

09/07/2019, 22:58

Distribuído por sorteio

09/07/2019, 22:57

Ato ordinatório

•04/06/2024, 08:50

Decisão

•08/03/2024, 12:58

Cumprimento de Sentença

•16/10/2023, 11:55

Cumprimento de Sentença

•16/10/2023, 11:55

Despacho

•09/09/2021, 10:51

Ato ordinatório

•19/07/2021, 09:06

Sentença Tipo A

•19/03/2021, 17:08

Ato ordinatório

•31/05/2020, 18:51

Ato ordinatório

•16/03/2020, 21:53

Decisão

•12/11/2019, 16:43

Decisão

•11/07/2019, 09:31