Cumprimento de sentença 0000190-31.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO NUNES FERREIRA OLIVEIRA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(94)

MARIA DO SOCORRO NUNES FERREIRA OLIVEIRA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 14:37

Juntada de Certidão

09/05/2025, 14:37

Juntada de certidão

18/03/2025, 11:14

Juntada de Certidão

02/01/2025, 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

02/01/2025, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:13

Juntada de petição intercorrente

08/11/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:13

Expedição de Documento RPV.

05/11/2024, 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/11/2024, 11:13

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NUNES FERREIRA OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:59

Juntada de aviso de recebimento

16/10/2024, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2024, 16:16

Juntada de petição intercorrente

19/09/2024, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2024, 11:55

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 14:37

Juntada de Certidão

09/05/2025, 14:37

Juntada de certidão

18/03/2025, 11:14

Juntada de Certidão

02/01/2025, 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

02/01/2025, 10:55

Documentos

Decisão

•18/09/2024, 11:55

Ato ordinatório

•06/08/2024, 16:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:13

Juntada de petição intercorrente

08/11/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:13

Expedição de Documento RPV.

05/11/2024, 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/11/2024, 11:13

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NUNES FERREIRA OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:59

Juntada de aviso de recebimento

16/10/2024, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2024, 16:16

Juntada de petição intercorrente

19/09/2024, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2024, 11:55

Juntada de Certidão

18/09/2024, 11:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/09/2024, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 11:55

Conclusos para decisão

18/09/2024, 10:24

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NUNES FERREIRA OLIVEIRA em 04/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:14

Juntada de aviso de recebimento

02/09/2024, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:47

Juntada de petição intercorrente

05/08/2024, 21:42

Juntada de impugnação

05/08/2024, 18:05

Juntada de impugnação

05/08/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 16:13

Juntada de Certidão

17/06/2024, 16:13

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NUNES FERREIRA OLIVEIRA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:14

Juntada de aviso de recebimento

13/05/2024, 11:47

Juntada de certidão

06/05/2024, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:12

Juntada de manifestação

05/03/2024, 19:46

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2024, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 12:11

Juntada de Certidão

21/02/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 12:11

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/02/2024, 13:48

Recebidos os autos

16/02/2024, 11:55

Juntada de acórdão

16/02/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000190-31.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000190-31.2011.4.01.4100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO NUNES FERREIRA OLIVEIRA POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO SOCORRO NUNES FERREIRA OLIVEIRA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. PORTO VELHO, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

20/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

19/07/2021, 20:20

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 107/2014

24/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO PARA A 6ª VARA JEF,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 107/2014

24/02/2014, 07:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

18/07/2012, 16:28

RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES - AUTOR(A)

02/07/2012, 16:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA FRUSTRADA

31/05/2012, 13:56

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIENCIA DO DESPACHO-NAO RECORRERA

25/05/2012, 16:21

INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - C.I. Nº 573-2012 - INTIMAR AUTOR APRES. CONTRARRAZÕES

27/04/2012, 09:24

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE RECURSO

23/04/2012, 17:43

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

18/04/2012, 15:19

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2011, 09:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2011, 01:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2011, 00:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/RO - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/RO

18/11/2011, 13:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA

18/11/2011, 13:31

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA - PEDIDO PROCEDENTE

10/11/2011, 08:52

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

14/07/2011, 13:00

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

17/05/2011, 12:57

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

16/05/2011, 09:47

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

16/05/2011, 09:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

11/04/2011, 11:47

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/RO - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/RO 1 1

08/04/2011, 14:16

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - COM CONTESTAÇAO

22/03/2011, 15:14

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

17/02/2011, 01:23

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA

04/02/2011, 08:01

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - ATO - CITAR RÉ(U) MANIF. SOBRE CÁLCULOS

02/02/2011, 08:43

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

20/01/2011, 10:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MARCELO REBELLO PINHEIRO

20/01/2011, 10:33

Ato ordinatório

•17/06/2024, 16:13

Ato ordinatório

•22/04/2024, 18:06

Despacho

•21/02/2024, 12:11

Acórdão

•19/12/2023, 09:12

Decisão

•17/10/2022, 15:41

Despacho

•06/07/2021, 16:54

Documentos Diversos

•14/06/2021, 15:13

Decisão

•11/05/2021, 15:26

Decisão

•14/08/2019, 08:43

Decisão

•02/05/2019, 11:22

Acórdão

•08/10/2013, 16:38

Documentos Diversos

•27/08/2013, 10:49

Decisão

•05/08/2013, 08:20

Todos os documentos(30)

Decisão

•18/09/2024, 11:55

Ato ordinatório

•06/08/2024, 16:47

Ato ordinatório

•17/06/2024, 16:13

Ato ordinatório

•22/04/2024, 18:06

Despacho

•21/02/2024, 12:11

Acórdão

•19/12/2023, 09:12

Decisão

•17/10/2022, 15:41

Despacho

•06/07/2021, 16:54

Documentos Diversos

•14/06/2021, 15:13

Decisão

•11/05/2021, 15:26

Decisão

•14/08/2019, 08:43

Decisão

•02/05/2019, 11:22

Acórdão

•08/10/2013, 16:38

Documentos Diversos

•27/08/2013, 10:49

Decisão

•05/08/2013, 08:20

Acórdão

•03/07/2013, 14:24

Acórdão

•07/06/2013, 14:10

Documentos Diversos

•23/05/2013, 15:50

Documentos Diversos

•21/05/2013, 09:34

Documentos Diversos

•21/05/2013, 08:23

Acórdão

•15/05/2013, 15:08

Documentos Diversos

•09/01/2013, 14:22

Acórdão

•17/12/2012, 09:08

Despacho

•18/04/2012, 15:17

Sentença (anexo)

•10/11/2011, 14:59

Despacho

•13/06/2011, 14:51

Ato ordinatório

•02/02/2011, 08:43

Acórdão

•13/01/2011, 10:10

Acórdão

•13/01/2011, 10:09

Acórdão

•13/01/2011, 10:08