Execução Fiscal 0002761-63.2015.4.01.3508 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.031,76

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

PAULO CESAR FERREIRA DA PAZ

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:01

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 13:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/07/2024, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:16

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA DA PAZ em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:24

Publicado Sentença Tipo A em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 15:50

Juntada de Certidão

05/06/2024, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 10:20

Juntada de certidão

05/06/2024, 10:19

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:01

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 13:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/07/2024, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:16

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA DA PAZ em 05/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•05/06/2024, 15:50

E-mail

•18/09/2023, 11:30

06/07/2024, 01:24

Publicado Sentença Tipo A em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 15:50

Juntada de Certidão

05/06/2024, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 10:20

Juntada de certidão

05/06/2024, 10:19

Juntada de petição intercorrente

21/03/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 14:29

Juntada de termo

18/09/2023, 11:30

Juntada de termo

06/09/2023, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 14:48

Conclusos para decisão

31/08/2023, 13:03

Juntada de petição intercorrente

20/03/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 16:51

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/03/2023, 16:47

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA DA PAZ em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:26

Juntada de termo

18/07/2022, 10:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/07/2022, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2022, 12:35

Juntada de certidão

04/07/2022, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 09:45

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2022, 17:52

Conclusos para decisão

03/06/2022, 14:41

Juntada de termo

10/05/2022, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2022, 19:02

Conclusos para decisão

04/02/2022, 16:56

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA DA PAZ em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:35

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 17:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002761-63.2015.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PAULO CESAR FERREIRA DA PAZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CESAR FERREIRA DA PAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 09:52

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 09:52

Juntada de volume

19/07/2021, 09:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2021, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2021, 10:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/02/2018, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2018, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2018, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2017, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2017, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2017, 13:12

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2017, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO POR 12 MESES

20/04/2016, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2016, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2016, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2016, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2016, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 14:59

CARGA: RETIRADOS PGF

07/03/2016, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/02/2016, 13:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2016, 13:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2015, 14:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2015, 19:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2015, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2015, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2015, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 14:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2015, 13:40

INICIAL AUTUADA

14/12/2015, 13:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2015, 09:44

E-mail

•06/09/2023, 10:11

Decisão

•31/08/2023, 14:48

Decisão

•03/06/2022, 17:52

Decisão

•04/02/2022, 19:02