Execução Fiscal 0025796-52.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO ALFREDO DE SABOIA LIMA

CPF

Reu

CLEAN MASTER ASSESSORIA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 17:04

Juntada de certidão

05/11/2025, 17:04

Juntada de petição intercorrente

28/10/2025, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2025, 11:27

Juntada de Certidão

24/10/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 14:25

Juntada de pedido de extinção do processo

17/10/2025, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2025, 13:50

Juntada de Certidão

15/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 13:50

Conclusos para despacho

13/10/2025, 13:44

Processo Desarquivado

13/10/2025, 13:44

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 17:04

Juntada de certidão

05/11/2025, 17:04

Juntada de petição intercorrente

28/10/2025, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2025, 11:27

Juntada de Certidão

24/10/2025, 11:27

Documentos

Sentença Tipo B

•24/10/2025, 11:27

Despacho

•15/10/2025, 13:50

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 14:25

Juntada de pedido de extinção do processo

17/10/2025, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2025, 13:50

Juntada de Certidão

15/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 13:50

Conclusos para despacho

13/10/2025, 13:44

Processo Desarquivado

13/10/2025, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:04

Arquivado Provisoramente

23/01/2023, 20:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:38

Decorrido prazo de ANTONIO ALFREDO DE SABOIA LIMA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:37

Decorrido prazo de CLEAN MASTER ASSESSORIA COMERCIAL LTDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025796-52.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO ALFREDO DE SABOIA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ALFREDO DE SABOIA LIMA CLEAN MASTER ASSESSORIA COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025796-52.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO ALFREDO DE SABOIA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ALFREDO DE SABOIA LIMA CLEAN MASTER ASSESSORIA COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 09:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2017, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/08/2017, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2017, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2017, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 18:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/07/2016, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2016, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2016, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2015, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2015, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2015, 17:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/11/2014, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2014, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/05/2013, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2013, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2013, 17:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/06/2012, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/06/2012, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2012, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2012, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2012, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2010, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2010, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2010, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2010, 20:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2010, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/05/2010, 13:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/03/2010, 18:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/03/2010, 17:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/11/2009, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2009, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2009, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - 18ª VARA

16/10/2009, 14:10

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/06/2009, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 18:55

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/07/2008, 13:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/07/2008, 13:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE 4-14

15/04/2008, 16:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

07/03/2008, 12:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/03/2008, 11:43

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

03/03/2008, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2008, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2008, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

11/09/2007, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/07/2007, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos da inspenção

12/06/2007, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2006, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPEÇÃO

23/11/2006, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2006, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2006, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2006, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

20/01/2006, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

07/12/2005, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/10/2005, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

19/11/2004, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2003, 08:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

04/09/2001, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2001, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2001, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

30/08/2001, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2001, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2001, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2001, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2001, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2000, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2000, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2000, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2000, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/04/2000, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

31/03/2000, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2000, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2000, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2000, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2000, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/03/2000, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2000, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

11/02/2000, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 45 21/01/00

21/01/2000, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2000, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

25/10/1999, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE MAND

13/10/1999, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/09/1999, 16:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/09/1999, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/07/1999, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/1999, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/1999, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/1999, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

25/02/1999, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/1999, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

09/12/1998, 14:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

13/10/1998, 12:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

05/10/1998, 17:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

25/09/1998, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/1998, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/1998, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

02/09/1998, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/1998, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/1998, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/1998, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

08/07/1998, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/1998, 10:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/10/1997, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/1997, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/1997, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/1997, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/1997, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/1997, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

18/09/1997, 12:42

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

06/05/1997, 17:32

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

01/04/1997, 14:48

CITACAO DO REU - AG.DESPACHO

14/03/1997, 17:39

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - C

12/03/1997, 17:57

AGUARDANDO - PS1

28/02/1997, 17:15

DESPACHO - AG.

26/02/1997, 17:03

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

24/02/1997, 19:48

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/02/1997, 08:21

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/01/1997, 17:50

CITACAO DO REU

09/01/1997, 15:24

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

07/01/1997, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

18/12/1996, 15:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/1996, 12:12

Despacho

•28/07/2017, 14:15

Certidão

•18/07/2016, 13:18

Decisão

•18/07/2016, 13:13

Certidão

•13/07/2016, 18:02

Despacho

•07/11/2014, 16:34

Despacho

•17/04/2013, 16:04

Certidão

•11/06/2012, 16:33

Decisão

•11/06/2012, 16:30

Certidão

•05/06/2012, 17:47

Despacho

•28/09/2011, 16:44

Despacho

•26/10/2010, 10:47

Ato ordinatório

•03/05/2010, 14:49

Ato ordinatório

•09/06/2009, 18:55

Todos os documentos(28)

Sentença Tipo B

•24/10/2025, 11:27

Despacho

•15/10/2025, 13:50

Despacho

•28/07/2017, 14:15

Certidão

•18/07/2016, 13:18

Decisão

•18/07/2016, 13:13

Certidão

•13/07/2016, 18:02

Despacho

•07/11/2014, 16:34

Despacho

•17/04/2013, 16:04

Certidão

•11/06/2012, 16:33

Decisão

•11/06/2012, 16:30

Certidão

•05/06/2012, 17:47

Despacho

•28/09/2011, 16:44

Despacho

•26/10/2010, 10:47

Ato ordinatório

•03/05/2010, 14:49

Ato ordinatório

•09/06/2009, 18:55

Despacho

•24/07/2008, 13:58

Despacho

•24/07/2008, 13:58

Despacho

•24/07/2008, 13:57

Despacho

•24/07/2008, 13:57

Despacho

•24/07/2008, 13:57

Despacho

•24/07/2008, 13:56

Despacho

•24/07/2008, 13:56

Despacho

•24/07/2008, 13:55

Despacho

•24/07/2008, 13:55

Despacho

•24/07/2008, 13:54

Despacho

•24/07/2008, 13:54

Despacho

•24/07/2008, 13:54

Despacho

•24/07/2008, 13:53