Execução Fiscal 0015852-28.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2012

Valor da Causa

R$ 23.444,04

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CICERO MARQUES DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/05/2022, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 18:10

Conclusos para despacho

25/04/2022, 20:01

Juntada de manifestação

28/10/2021, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 19:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:31

Decorrido prazo de CICERO MARQUES DE CARVALHO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:23

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 12:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:32

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/05/2022, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•26/04/2022, 18:10

26/04/2022, 18:10

Conclusos para despacho

25/04/2022, 20:01

Juntada de manifestação

28/10/2021, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 19:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:31

Decorrido prazo de CICERO MARQUES DE CARVALHO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:23

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 12:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:32

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 10:31

Juntada de volume

19/07/2021, 10:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/06/2021, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2021, 17:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/06/2021, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

16/06/2017, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2017, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2017, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

30/03/2017, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COTA NOS AUTOS

30/03/2017, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

13/03/2017, 07:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 07:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2017, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2017, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2016, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2016, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

09/03/2015, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

02/03/2015, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2015, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2015, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2015, 15:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/02/2015, 15:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/12/2014, 18:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/12/2014, 18:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/12/2014, 18:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/12/2014, 18:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/09/2014, 10:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO AGUARDANDO CONFERENCIA.

06/05/2014, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2014, 14:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAR EDITAL

22/11/2013, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2013, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2013, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B.CIDADE JARDIM - BH/MG

19/03/2013, 07:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 13:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2013, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2013, 13:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2013, 13:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2012, 17:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2012, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

08/05/2012, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2012, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

16/04/2012, 12:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/04/2012, 12:18

INICIAL AUTUADA

12/04/2012, 12:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2012, 16:25