Execução Fiscal 0000163-14.2017.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 68.191,01

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

R & B CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

07/05/2026, 01:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

02/04/2026, 17:17

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2026, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 21:13

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 13:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/11/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/11/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 16:35

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

07/05/2026, 01:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

SENTENÇA

•31/03/2026, 21:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 16:35

02/04/2026, 17:17

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2026, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 21:13

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 13:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/11/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/11/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 16:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/01/2025, 14:44

Despacho

29/01/2025, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/12/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/12/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

07/12/2024, 18:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 11:42

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/10/2024, 09:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de R & B CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

26/07/2021, 16:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 16:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/07/2021, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000163-14.2017.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R & B CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R & B CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 09:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 09:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 09:35

Juntado(a) - Petição Inicial

19/07/2021, 03:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/01/2019, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2017, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 11:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2017, 15:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2017, 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN UBERLÂNDIA

23/03/2017, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2017, 17:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/03/2017, 17:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/03/2017, 17:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/02/2017, 13:59

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

13/02/2017, 10:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

13/02/2017, 10:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/02/2017, 10:30

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2017, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 12:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2017, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - em 31/01

07/02/2017, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 31/01

07/02/2017, 12:37

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/01/2017, 15:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2017, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2024, 18:04

OUTROS

•26/07/2021, 16:34