Execução Fiscal 0000594-92.2010.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE NILTON FERNANDES PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:33

Decorrido prazo de JOSE NILTON FERNANDES PEREIRA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:25

Arquivado Provisoramente

04/08/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 10:53

Conclusos para despacho

04/08/2021, 10:38

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 22:03

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2021, 22:03

Juntada de manifestação

28/07/2021, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 00:56

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:33

Decorrido prazo de JOSE NILTON FERNANDES PEREIRA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•04/08/2021, 11:15

Despacho

•04/08/2021, 10:53

01/09/2021, 01:25

Arquivado Provisoramente

04/08/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 10:53

Conclusos para despacho

04/08/2021, 10:38

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 22:03

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2021, 22:03

Juntada de manifestação

28/07/2021, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:24

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 10:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/07/2021, 09:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/02/2019, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2019, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2019, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 09:49

CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2018, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2018, 08:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/03/2018, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN ANÁPOLIS

18/01/2018, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2018, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2018, 15:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/06/2015, 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2013, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2013, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2013, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2013, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2013, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2013, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2013, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2013, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2013, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2013, 12:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 842/2013

12/08/2013, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/08/2013, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2013, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/07/2013, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/07/2013, 13:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

11/07/2013, 14:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 5 OFÍCIOS

11/07/2013, 13:59

OFICIO REMETIDO CENTRAL

10/07/2013, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2013, 11:31

OFICIO EXPEDIDO

04/07/2013, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2013, 11:19

OFICIO REMETIDO CENTRAL

03/07/2013, 14:37

OFICIO EXPEDIDO - 6 OFÍCIOS SEXEC 2013 (836/841)

27/06/2013, 13:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

19/06/2013, 11:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/06/2013, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2013, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2013, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2013, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2013, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2013, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2013, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2013, 16:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 28/02/13

29/11/2012, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2012, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2012, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2012, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2012, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2012, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2012, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2012, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2012, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 6310

18/07/2012, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2012, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Comprovante desbloqueio/transferência BACENJUD

19/06/2012, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2012, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO DETALHAMENTO BACENJUD

14/05/2012, 14:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/04/2012, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2012, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2012, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2012, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 8769

13/12/2011, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2011, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2011, 16:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/10/2011, 17:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/09/2011, 14:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/09/2011, 18:59

CITACAO: ORDENADA

09/09/2011, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2011, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2011, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2011, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2011, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2011, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2011, 18:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 8º, §3º, DA LEI Nº 11.775/08

07/07/2011, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2011, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2011, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2011, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2011, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2011, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2371

23/05/2011, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2011, 18:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/03/2011, 00:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/03/2011, 16:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/03/2011, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2011, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2011, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2011, 17:24

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

07/12/2010, 12:25

Ato ordinatório

•28/07/2021, 22:03