Embargos à Execução 0060749-46.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2013

Valor da Causa

R$ 257.937,91

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDEARL

Autor

UNIAO FEDEARL

Terceiro

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

CLARICE DALMOMO O. PEREIRA

Terceiro

CESAR ROMA CAMARGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDEARL

Autor

UNIAO FEDEARL

Terceiro

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

CLARICE DALMOMO O. PEREIRA

Terceiro

CESAR ROMA CAMARGO

Terceiro

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL

Reu

DAILTON ALVES DO COUTO

CPF

Reu

DAVID PEREIRA BATISTA

CPF

Reu

CRISTOVAO BARCELOS DA NOBREGA

CPF

Reu

CRESO CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CLOVIS COSTA FILHO

CPF

Reu

CLOTILDE GUIMARAES

CPF

Reu

CLIMERIO PEREIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

CLEBER MONTEIRO

CPF

Reu

CLARICE MILMAN

CPF

Reu

CLARICE DALMOMO O. PEREIRA

Reu

CLARA VAINBOIM

CPF

Reu

CESAR ROMA CAMARGO

Reu

CESAR AUGUSTO MONTENEGRO DA ROCHA

CPF

Reu

CESAR AUGUSTO DE CARVALHO

CPF

Reu

CELMA DA COSTA TOLEDO

CPF

Reu

CELIA MARIA LIGIERO ROCHA

CPF

Reu

CELIA LICHT

CPF

Reu

CELIA ARITH DRUMMOND BORGES

CPF

Reu

CELESTE SALVADOR DE MEDEIROS

CPF

Reu

CELESTE BASTOS DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 14:44

Juntada de Certidão

03/12/2021, 14:43

Decorrido prazo de CLARICE DALMOMO O. PEREIRA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDEARL em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de CESAR ROMA CAMARGO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:55

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 14:44

Juntada de Certidão

03/12/2021, 14:43

Decorrido prazo de CLARICE DALMOMO O. PEREIRA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDEARL em 02/09/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•03/12/2021, 14:44

03/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de CESAR ROMA CAMARGO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:55

Juntada de manifestação

20/07/2021, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060749-46.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIAO FEDEARL POLO PASSIVO: DAILTON ALVES DO COUTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060749-46.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIAO FEDEARL POLO PASSIVO: DAILTON ALVES DO COUTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR ROMA CAMARGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060749-46.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIAO FEDEARL POLO PASSIVO: DAILTON ALVES DO COUTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLARICE DALMOMO O. PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060749-46.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIAO FEDEARL POLO PASSIVO: DAILTON ALVES DO COUTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDEARL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:59

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 18:38

Juntada de volume

14/07/2021, 18:38

MIGRACAO PJe ORDENADA - BALCÃO DA VARA

12/07/2021, 14:33

TRANSITO EM JULGADO EM

12/07/2021, 14:23

RECEBIDOS DO TRF

12/07/2021, 14:23

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

28/03/2016, 11:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

28/03/2016, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATUALIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO: PETIÇÃO JUNTADA EM 22/12/2015

15/03/2016, 16:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/12/2015, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/12/2015, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/12/2015, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/12/2015, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/12/2015, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2015, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2015, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2015, 17:44

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

04/08/2015, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2015, 17:44

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 82/2015

06/07/2015, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/06/2015, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/04/2015, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/04/2015, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/03/2015, 17:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

17/03/2015, 17:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/01/2015, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

30/10/2014, 16:04

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/10/2014, 14:50

REMETIDOS CONTADORIA - GUIA Nº 028/2014

08/10/2014, 15:45

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

26/09/2014, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2014, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2014, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2014, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/07/2014, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/07/2014, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/07/2014, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/07/2014, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2014, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2014, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2014, 18:07

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA N. 54/2014

07/04/2014, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/04/2014, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2014, 16:35

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/02/2014, 16:08

REMETIDOS CONTADORIA - GUIA Nº 01/2014

07/01/2014, 18:13

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

04/12/2013, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2013, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2013, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/11/2013, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/11/2013, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/11/2013, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2013, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2013, 08:34

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

22/10/2013, 08:34

INICIAL AUTUADA

22/10/2013, 08:34

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

21/10/2013, 13:31