Cumprimento de sentença 0008626-24.2011.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2011

Valor da Causa

R$ 105.450,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL DREYER

OAB/MT 8413·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

LIDERGAS TRANSPORTES, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LIDERGAS TRANSPORTES, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 19:51

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 19:40

Recebidos os autos

23/06/2022, 13:16

Juntada de informação de prevenção negativa

23/06/2022, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/03/2022, 09:22

Juntada de Informação

18/03/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:21

Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2022, 11:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2022, 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2021, 16:15

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de LIDERGAS TRANSPORTES, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 16:37

Decisão

•24/04/2026, 16:37

26/09/2022, 19:51

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 19:40

Recebidos os autos

23/06/2022, 13:16

Juntada de informação de prevenção negativa

23/06/2022, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/03/2022, 09:22

Juntada de Informação

18/03/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:21

Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2022, 11:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2022, 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2021, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2021, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2021, 09:55

REMESSA ORDENADA: TRF

28/09/2021, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2021, 15:27

CARGA: RETIRADOS PGF

20/08/2021, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/08/2021, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2021, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2021, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/07/2021, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA SENTENCA (...) Nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, IV, do CPC e do art. 16, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, por ausência de garantia do Juízo. CONDENO a Embargante em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Custas incabíveis (art. 7º, da Lei nº. 9.289/96). TRANSLADE-SE cópia desta decisão para a execução fiscal correlata (16755-52.2010.4.01.3600, já migrada PJE). Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

20/07/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/07/2021, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/06/2021, 15:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

11/06/2021, 15:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/05/2021, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2021, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO COMPROVAR A GARANTIA CONFORME DESPACHO DE FL. 249 E 251

01/12/2020, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/11/2020, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/11/2020, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/09/2020, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2020, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2020, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2017, 11:26

EXTRACAO DE CERTIDAO

04/09/2017, 11:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2016, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 18:36

CARGA: RETIRADOS AGU

16/10/2015, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/10/2015, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/09/2014, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/08/2014, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/05/2014, 13:12

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

07/04/2014, 13:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/12/2013, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2013, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 14/05/2013

13/05/2013, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/05/2013, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2012, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/11/2012, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/11/2012, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/11/2012, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2012, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2012, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2012, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/06/2012, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/06/2012, 14:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/03/2012, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2012, 18:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/02/2012, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/01/2012, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2012, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2012, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/10/2011, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/10/2011, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/10/2011, 13:32

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

05/10/2011, 13:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/08/2011, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/06/2011, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2011, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/06/2011, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/06/2011, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/05/2011, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2011, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2011, 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2011, 16:06

INICIAL AUTUADA

03/05/2011, 16:06

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

02/05/2011, 17:16

Despacho

•31/07/2023, 14:04

Despacho

•02/05/2023, 13:33

Despacho

•08/12/2022, 14:59

Ato ordinatório

•26/09/2022, 19:40

Acórdão

•05/05/2022, 14:51