Cumprimento de sentença 0034592-56.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2001

Valor da Causa

R$ 102.076,20

Órgão julgador

9ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VIMATLOG TRANSPORTES E LOGISTICA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 14:25

Juntada de certidão

14/07/2022, 21:17

Juntada de certidão

14/07/2022, 21:14

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 21:12

Desentranhado o documento

14/07/2022, 21:12

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 16:40

Conclusos para despacho

01/04/2022, 12:09

Decorrido prazo de VIMATLOG TRANSPORTES E LOGISTICA S/A em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:20

Juntada de petição intercorrente

12/01/2022, 16:20

Publicado Intimação polo passivo em 23/11/2021.

23/11/2021, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2021, 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2021, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 15:43

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 14:25

Juntada de certidão

14/07/2022, 21:17

Juntada de certidão

14/07/2022, 21:14

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 21:12

Desentranhado o documento

14/07/2022, 21:12

Documentos

Decisão

•05/07/2022, 16:40

Despacho

•10/11/2021, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 16:40

Conclusos para despacho

01/04/2022, 12:09

Decorrido prazo de VIMATLOG TRANSPORTES E LOGISTICA S/A em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:20

Juntada de petição intercorrente

12/01/2022, 16:20

Publicado Intimação polo passivo em 23/11/2021.

23/11/2021, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2021, 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2021, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 15:04

Conclusos para despacho

09/11/2021, 19:41

Decorrido prazo de VIMATLOG TRANSPORTES E LOGISTICA S/A em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:39

Juntada de manifestação

23/07/2021, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0034592-56.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIMATLOG TRANSPORTES E LOGISTICA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIMATLOG TRANSPORTES E LOGISTICA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 11:54

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 16:40

Juntada de volume

14/07/2021, 16:40

Juntada de volume

14/07/2021, 16:40

MIGRACAO PJe ORDENADA - 2 VOLUMES

09/07/2021, 14:00

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/07/2021, 13:11

BAIXA ARQUIVADOS

01/07/2016, 16:43

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

13/06/2016, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 16:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/06/2016, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/02/2016, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/02/2016, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/02/2016, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/01/2016, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2016, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2015, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2015, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2015, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2015, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2014, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2014, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2014, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2014, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2014, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2014, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2014, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2014, 15:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/05/2014, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

20/05/2014, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/05/2014, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO: 20/05/2014

16/05/2014, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/03/2014, 16:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/01/2014, 12:34

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - .

26/10/2013, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2013, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2013, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2013, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2013, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/07/2013, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2013, 18:24

OFICIO EXPEDIDO

17/07/2013, 18:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/05/2013, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2013, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2013, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - exec.

04/10/2012, 18:22

TRANSITO EM JULGADO EM

04/10/2012, 18:22

RECEBIDOS DO TRF

04/10/2012, 18:22

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/11/2004, 17:57

REMESSA ORDENADA: TRF

18/11/2004, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2004, 13:53

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/11/2004, 13:35

BAIXA ARQUIVADOS

05/11/2004, 16:48

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

20/10/2004, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2004, 11:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2004, 18:03

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

18/08/2004, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2004, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2004, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2004, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - GAB DO JT PARA PRESTA INFORMAÇOES EM AGRAVO.

02/08/2004, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/03/2004, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2004, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/12/2003, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2003, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2003, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/09/2003, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Expediente do dia 28/08/2003 - Boletim nº 068/2003

28/08/2003, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FLS. 146 E 90

28/08/2003, 14:57

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

27/08/2003, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEC

07/08/2003, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2003, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2003, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEC

28/05/2003, 16:39

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

24/04/2003, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2003, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIVIL

11/12/2002, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/10/2002, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2002, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2002, 19:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIVEL

29/08/2002, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/06/2002, 15:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

03/06/2002, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2002, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/05/2002, 16:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2002, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/05/2002, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2002, 11:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2002, 11:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/04/2002, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2002, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2002, 18:18

INICIAL AUTUADA

22/03/2002, 15:00

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

19/03/2002, 14:45

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

19/12/2001, 09:16