Execução Fiscal 0014514-53.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 21.598,19

Órgão julgador

Juízo Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

HELIMED AERO TAXI LTDA

CNPJ

Reu

ARPA-PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

HERON ALVARENGA BAHIA

OAB/MG 43649·CPF·Representa: Réu

SILVIO MENDONCA FILHO

OAB/MG 97617·CPF·Representa: Réu

TIAGO DE ALMEIDA MENDONCA

OAB/MG 147680·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/03/2026, 12:56

Juntada de certidão

10/03/2026, 08:51

Juntada de certidão

09/03/2026, 16:22

Juntada de Petição

05/02/2026, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

23/12/2025, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

23/12/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 12:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

08/11/2025, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

07/11/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

23/10/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

22/10/2025, 02:08

Decisão interlocutória

21/10/2025, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 23:19

Todas as movimentações(186)

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/03/2026, 12:56

Juntada de certidão

10/03/2026, 08:51

Juntada de certidão

09/03/2026, 16:22

Juntada de Petição

05/02/2026, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

23/12/2025, 20:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

23/12/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 12:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

08/11/2025, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

07/11/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

23/10/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

22/10/2025, 02:08

Decisão interlocutória

21/10/2025, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 23:19

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2025, 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

22/08/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

22/08/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2025, 13:41

Juntado(a)

31/07/2025, 08:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/07/2025, 13:25

Juntado(a)

30/04/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 06:17

Juntada de certidão

03/12/2024, 15:07

Juntada de certidão

02/12/2024, 22:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/09/2024, 11:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/08/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 13:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/03/2024, 19:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/02/2024, 11:45

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

20/02/2024, 10:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 16:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/05/2023, 14:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/01/2023, 16:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 09/10/2020 23:59.

26/10/2022, 09:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 17:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIMED AERO TAXI LTDA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARPA-PARTICIPACOES LTDA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/07/2022, 11:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 16:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/06/2022, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 16:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/06/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/05/2022, 16:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 13:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:53

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 13:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARPA-PARTICIPACOES LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:05

Juntado(a) - Publicado Despacho em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0014514-53.2011.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC POLO PASSIVO:HELIMED AERO TAXI LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SILVIO MENDONCA FILHO - MG97617, TIAGO DE ALMEIDA MENDONCA - MG147680 e HERON ALVARENGA BAHIA - MG43649 DESPACHO Intime-se a exequente para se manifestar acerca da exceção de pré-executividade apresentada pela executada ARPA PARTICIPAÇÕES LTDA (id 352963352), no prazo de 30 (trinta) dias úteis. No mesmo prazo, a exequente deverá informar se possui interesse na manutenção da restrição lançada sobre o veículo Fiat/Ducato – placa HAO-6102 por meio do sistema RenaJud (fls. 48 do processo físico digitalizado e fls. 54 do id 306402849), haja vista a tentativa de penhora frustrada (mandado a fls. 50/50v dos autos físicos – fls. 01/02 do id 306402867), a apresentação do documento de transferência do veículo em nome de terceiro (fls. 03 do id 306402867) e o tempo decorrido. Após, conclusos. Belo Horizonte, data da assinatura. Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG

20/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 12:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/07/2021, 12:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2021, 12:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2021, 12:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/06/2021, 15:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIMED AERO TAXI LTDA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:55

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

14/10/2020, 10:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 15:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 15:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 15:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2020, 15:01

Juntado(a) - Petição Inicial

14/08/2020, 22:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2020, 15:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2020, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2019, 11:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/06/2019, 11:39

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/04/2019, 13:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2019, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2018, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 09:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 20:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2018, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2018, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 12:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/04/2018, 12:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/01/2018, 09:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/09/2017, 15:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/06/2017, 19:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 18:30

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

09/01/2017, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/05/2016, 09:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

25/05/2016, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2016, 09:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 09:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/05/2016, 15:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/02/2016, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/10/2015, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2015, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/04/2015, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2015, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2015, 10:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 17:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2014, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 08:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/11/2014, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/11/2014, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/11/2014, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/11/2014, 09:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2014, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2014, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 13:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 10:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2014, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 16:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/06/2014, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/04/2014, 21:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/04/2014, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/04/2014, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2014, 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 19:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2013, 09:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2013, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2013, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2013, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 20:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2013, 08:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2013, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2013, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2013, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/08/2013, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/07/2013, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/07/2013, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2013, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2013, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2013, 11:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/01/2013, 10:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

17/01/2013, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2013, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2013, 18:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/01/2013, 18:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/12/2012, 10:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2012, 18:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/10/2012, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2012, 19:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 16:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2012, 08:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/MG

05/09/2012, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2012, 19:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

28/08/2012, 19:41

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2012, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2012, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2012, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/06/2012, 08:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

14/06/2012, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2012, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2012, 16:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/05/2012, 14:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/05/2012, 14:23

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/05/2012, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2012, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2012, 13:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/03/2012, 08:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

15/03/2012, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2012, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2012, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2012, 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/02/2012, 09:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

02/02/2012, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2012, 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/09/2011, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/09/2011, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/09/2011, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2011, 16:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2011, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2011, 17:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2011, 17:42

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

09/05/2011, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2011, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2011, 15:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/03/2011, 12:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/03/2011, 12:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2011, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 06:17

OUTROS

•03/08/2023, 16:02

OUTROS

•27/06/2022, 16:01

OUTROS

•19/07/2021, 12:00