Execução Fiscal 0047577-10.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSegurança e/ou Medicina do TrabalhoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2013

Valor da Causa

R$ 255.794,70

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NORSERGEL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/08/2022, 12:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:37

Juntada de manifestação

07/02/2022, 08:39

Juntada de Certidão

01/02/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 14:50

Decorrido prazo de NORSERGEL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S.A. em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:35

Juntada de manifestação

26/07/2021, 16:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047577-10.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORSERGEL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORSERGEL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:05

Desentranhado o documento

19/07/2021, 12:03

Juntada de volume

07/07/2021, 06:09

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

19/08/2022, 12:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:37

Juntada de manifestação

07/02/2022, 08:39

Juntada de Certidão

01/02/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 12:21

Despacho

•04/05/2024, 11:12

01/02/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 14:50

Decorrido prazo de NORSERGEL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S.A. em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:35

Juntada de manifestação

26/07/2021, 16:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047577-10.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORSERGEL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORSERGEL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:05

Desentranhado o documento

19/07/2021, 12:03

Juntada de volume

07/07/2021, 06:09

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 06:03

Juntada de volume

07/07/2021, 06:03

Juntada de volume

07/07/2021, 06:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2021, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2021, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2021, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2021, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2020, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/05/2019, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 15/02/2019

14/02/2019, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2019, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2018, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 20/07/2018

19/07/2018, 14:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2018, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 28/06/2018

27/06/2018, 09:02

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

25/06/2018, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2018, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 27/04/2018

26/04/2018, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2018, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - Realizada à INTIMAÇÃO PESSOAL da executada, na pessoa da advogada constituído à fl. 107, Dra. ELIDA REJANE DE JESUS FERREIRA, OAB/MA nº 10.385, acerca da decisão de fls. 178.

23/04/2018, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2018, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2018, 14:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/02/2018, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O DIA 30/01/2018

29/01/2018, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) EXP 26/01/2018

29/01/2018, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/01/2018, 14:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

22/01/2018, 13:44

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

22/01/2018, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2017, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2017, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2017, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARAGA PARA O DIA 10/03/2017

08/03/2017, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2017, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

13/10/2016, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 10:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

20/01/2016, 11:45

EXTRACAO DE CERTIDAO

08/01/2016, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 12:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/05/2015, 11:56

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

02/12/2014, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO EMBARGOS N. 176211220144013700 AJUIZADOS

02/06/2014, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2014, 13:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/01/2014, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA EXPEDIDA

14/01/2014, 12:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA EM 30/10/2013

05/11/2013, 18:27

CITACAO: ORDENADA

04/11/2013, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITE-SE...

30/10/2013, 10:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2013, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2013, 16:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/10/2013, 12:43

INICIAL AUTUADA

24/10/2013, 12:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2013, 14:19

Despacho

•23/03/2023, 11:08

Despacho

•23/03/2023, 11:07

Ato ordinatório

•01/02/2022, 14:50