Execução Fiscal 0048394-60.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 142.842,12

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MELHOR-AR SERVICOS AMBIENTAIS S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2024, 17:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

09/10/2024, 17:58

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2024

09/10/2024, 17:57

Juntada de Petição

08/10/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 12:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/09/2024, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2024, 17:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/09/2024, 17:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/09/2024, 17:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/09/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

09/09/2024, 10:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/08/2024, 10:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 14:04

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

09/10/2024, 17:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

09/10/2024, 17:58

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2024

09/10/2024, 17:57

Juntada de Petição

08/10/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

TEXTO DIGITADO

•10/09/2024, 17:13

03/10/2024, 12:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/09/2024, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2024, 17:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/09/2024, 17:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/09/2024, 17:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/09/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

09/09/2024, 10:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/08/2024, 10:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 14:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 16:07

Juntado(a) - Decisão

02/08/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/05/2023, 10:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/12/2022, 12:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 08:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 12:01

Juntado(a) - Decisão

25/04/2022, 12:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/03/2022, 20:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/12/2021, 14:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MELHOR-AR SERVICOS AMBIENTAIS S/C LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/07/2021, 08:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048394-60.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MELHOR-AR SERVICOS AMBIENTAIS S/C LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MELHOR-AR SERVICOS AMBIENTAIS S/C LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 12:09

Juntado(a) - Petição Inicial

03/07/2021, 05:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2021, 12:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2021, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/04/2017, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 08:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 09:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2017, 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2017, 10:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2017, 10:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2017, 09:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2016, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2016, 16:26

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

17/10/2016, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2016, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 14:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2016, 14:01

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/09/2016, 14:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2016, 17:09