Execução de Título Extrajudicial 0010614-06.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2008

Valor da Causa

R$ 24.051,52

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE

CNPJ

Autor

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE

Autor

ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP

CNPJ

Autor

POSTO DE ATENDIMENTO EM TRES CORACOES (PSTTC)

Terceiro

JOSE AVELINO RODRIGUES DAS CHAGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE

CNPJ·Representa: Autor

ERIK FRANKLIN BEZERRA

OAB/DF 15978·CPF·Representa: Autor

DANIEL SARAIVA VICENTE

OAB/DF 35526·CPF·Representa: Réu

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA

OAB/DF 24821·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 11:29

Transitado em Julgado em 10/11/2025

27/03/2026, 11:28

Juntada de petição intercorrente

10/11/2025, 11:29

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:40

Decorrido prazo de JOSE AVELINO RODRIGUES DAS CHAGAS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:25

Publicado Sentença Tipo B em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:52

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2025, 16:47

Juntada de Certidão

06/10/2025, 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 15:52

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 11:29

Transitado em Julgado em 10/11/2025

27/03/2026, 11:28

Juntada de petição intercorrente

10/11/2025, 11:29

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:40

Decorrido prazo de JOSE AVELINO RODRIGUES DAS CHAGAS em 29/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•06/10/2025, 16:47

Ato ordinatório

•25/08/2025, 14:56

30/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:25

Publicado Sentença Tipo B em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:52

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2025, 16:47

Juntada de Certidão

06/10/2025, 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 15:52

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:24

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 14:56

Juntada de Certidão

25/08/2025, 14:56

Juntada de petição intercorrente

11/08/2025, 08:39

Juntada de petição intercorrente

11/07/2025, 15:40

Juntada de certidão

06/07/2025, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2025, 16:21

Conclusos para decisão

08/06/2025, 11:10

Processo Desarquivado

24/02/2023, 09:15

Juntada de petição intercorrente

08/02/2023, 14:06

Arquivado Provisoramente

02/02/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 12:13

Conclusos para decisão

31/01/2023, 11:38

Juntada de petição intercorrente

16/12/2021, 11:58

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:35

Decorrido prazo de JOSE AVELINO RODRIGUES DAS CHAGAS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010614-06.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE POLO PASSIVO: JOSE AVELINO RODRIGUES DAS CHAGAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AVELINO RODRIGUES DAS CHAGAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010614-06.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE POLO PASSIVO: JOSE AVELINO RODRIGUES DAS CHAGAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2021, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/12/2020, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/12/2020, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/12/2020, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/11/2020, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2020, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2020, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/11/2020, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2020, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2019, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 12:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - fhe

05/07/2019, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2019, 17:29

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - VISTA A FHE

27/06/2019, 19:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/10/2018, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2018, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2018, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - fhe

23/02/2018, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2018, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2018, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/08/2017, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/07/2017, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/06/2017, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2016, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2015, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 13/08/2015

13/08/2015, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

10/08/2015, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/08/2015, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2015, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2015, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2015, 16:03

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

18/09/2014, 13:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/10/2013, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/10/2013, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2013, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/08/2013, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2013, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2013, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2013, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/05/2013, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2013, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/05/2013, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/05/2013, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/04/2013, 07:05

OFICIO EXPEDIDO

12/04/2013, 07:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/04/2013, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2013, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2013, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2012, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) VISTA A FHE

30/05/2012, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A FHE

30/05/2012, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/04/2011, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2011, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2010, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2010, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/05/2010, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/05/2010, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 12:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 12:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 15:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2009, 17:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2009, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/08/2009, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2009, 14:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2009, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2009, 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2008, 14:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/10/2008, 15:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/09/2008, 16:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2008, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2008, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2008, 16:32

INICIAL AUTUADA

13/05/2008, 17:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/05/2008, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2008, 10:25

Ato ordinatório

•25/08/2025, 14:56

Decisão

•09/06/2025, 16:21

Despacho

•01/02/2023, 12:13

Certidão

•17/12/2020, 17:57

Despacho

•10/11/2020, 13:02

Certidão

•10/11/2020, 11:59

Decisão

•10/11/2020, 11:15

Certidão

•25/03/2020, 08:21

Despacho

•27/06/2019, 19:36

Certidão

•09/10/2018, 14:08

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:42

Ato ordinatório

•09/02/2018, 16:37

Documentos Diversos

•17/11/2017, 14:17

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•06/10/2025, 16:47

Ato ordinatório

•25/08/2025, 14:56

Ato ordinatório

•25/08/2025, 14:56

Decisão

•09/06/2025, 16:21

Despacho

•01/02/2023, 12:13

Certidão

•17/12/2020, 17:57

Despacho

•10/11/2020, 13:02

Certidão

•10/11/2020, 11:59

Decisão

•10/11/2020, 11:15

Certidão

•25/03/2020, 08:21

Despacho

•27/06/2019, 19:36

Certidão

•09/10/2018, 14:08

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:42

Ato ordinatório

•09/02/2018, 16:37

Documentos Diversos

•17/11/2017, 14:17

Despacho

•31/07/2015, 10:42

Decisão

•18/09/2014, 13:52

Certidão

•03/10/2013, 15:37

Ato ordinatório

•11/07/2013, 17:29

Ato ordinatório

•17/06/2013, 18:56

Certidão

•07/05/2013, 13:30

Decisão

•04/04/2013, 13:41

Certidão

•03/04/2013, 16:24

Ato ordinatório

•06/04/2011, 00:48

Despacho

•21/01/2010, 00:39