Apelação / Remessa Necessária 1003302-89.2019.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível da SJTO

Partes do Processo

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(32)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

VEIGA & CASTRO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/08/2021, 11:48

Juntada de Informação

20/08/2021, 11:47

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

20/08/2021, 11:47

Decorrido prazo de VEIGA & CASTRO LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 00:08

Publicado Intimação em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:08

Juntada de manifestação

20/07/2021, 21:18

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:22

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido em parte

19/07/2021, 09:59

Conclusos para decisão

07/04/2020, 17:33

Juntada de Petição intercorrente

07/04/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 10:33

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 8ª Turma

06/04/2020, 16:24

Juntada de Informação de Prevenção.

06/04/2020, 16:24

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/08/2021, 11:48

Juntada de Informação

20/08/2021, 11:47

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

20/08/2021, 11:47

Decorrido prazo de VEIGA & CASTRO LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

Documentos

DECISÃO

•19/07/2021, 09:59

DESPACHO

•28/02/2020, 16:46

21/07/2021, 00:08

Publicado Intimação em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:08

Juntada de manifestação

20/07/2021, 21:18

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:22

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido em parte

19/07/2021, 09:59

Conclusos para decisão

07/04/2020, 17:33

Juntada de Petição intercorrente

07/04/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 10:33

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 8ª Turma

06/04/2020, 16:24

Juntada de Informação de Prevenção.

06/04/2020, 16:24

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

03/04/2020, 17:23

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2020, 15:56

Recebidos os autos

01/04/2020, 15:56

Distribuído por sorteio

01/04/2020, 15:56

SENTENÇA TIPO A

•16/11/2019, 21:06

DESPACHO

•01/10/2019, 16:42