Cumprimento de sentença 0019856-87.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 62.015,65

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARTINS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON PEAGUDO DE FREITAS

OAB/MT 1101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 16:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2023, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2022, 11:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:28

Decorrido prazo de MARTINS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:14

Juntada de manifestação

24/08/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:42

Juntada de certidão

17/08/2022, 16:38

Juntada de certidão

10/08/2022, 01:25

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 09:33

Conclusos para despacho

02/08/2022, 17:09

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 16:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2023, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2022, 11:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:28

Decorrido prazo de MARTINS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 11/10/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•08/08/2022, 09:33

12/10/2022, 00:14

Juntada de manifestação

24/08/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:42

Juntada de certidão

17/08/2022, 16:38

Juntada de certidão

10/08/2022, 01:25

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 09:33

Conclusos para despacho

02/08/2022, 17:09

Decorrido prazo de MARTINS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:10

Juntada de manifestação

11/03/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 09:33

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2022, 09:33

Juntada de volume

09/03/2022, 09:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2022, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2022, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2022, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2022, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2022, 19:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DIGITALIZAR

20/12/2021, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/12/2021, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/12/2021, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/12/2021, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2021, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2021, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2021, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2021, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2021, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2021, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2021, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2021, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2021, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2021, 15:52

CARGA: RETIRADOS PGF

10/09/2021, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/08/2021, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2021, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2021, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2021, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2021, 15:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/08/2021, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/07/2021, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o Executado para apresentar impugnação à penhora efetivada às fls. 115/116 (art.525, inciso IV do CPC) no prazo de 15 (quinze dias). Na mesma oportunidade, fica desde já intimada a parte executada acerca da proposta de parcelamento, nos termos da manifestação da Fazenda Nacional às fls. 117, verso. Após, dê-se vista ao exequente. Intimem-se

20/07/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/07/2021, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/06/2021, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2021, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2021, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2020, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DEVOLUÇÃO 16/12/2020

24/11/2020, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2020, 14:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

12/11/2020, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2020, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2020, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2020, 17:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/01/2020, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/08/2019, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/07/2019, 15:29

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

25/07/2019, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2019, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2019, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2019, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/06/2019, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 01/07/2019

07/06/2019, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 15:12

TRANSITO EM JULGADO EM

03/06/2019, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2019, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2019, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2019, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 15:58

CARGA: RETIRADOS PGF - DRA. SOLANGE

24/01/2019, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/01/2019, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/10/2018, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/10/2018, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/10/2018, 10:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

28/09/2018, 10:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/05/2018, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2018, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2018, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2017, 13:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/12/2017, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/10/2017, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/09/2017, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/09/2017, 15:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

27/07/2017, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

23/06/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/03/2017, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/03/2017, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/02/2017, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

14/02/2017, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2017, 18:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2017, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 16:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2016, 17:08

INICIAL AUTUADA

06/12/2016, 17:08

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

06/12/2016, 16:37