Execução Fiscal 0002318-75.2016.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 338.947,45

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIO SERGIO FARIAS DE BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

30/01/2026, 11:12

Arquivado Provisoramente

25/05/2025, 00:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/05/2024, 14:41

Juntada de petição intercorrente

21/05/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 11:20

Juntada de Certidão

20/05/2024, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 11:50

Conclusos para decisão

06/03/2024, 11:20

Processo Desarquivado

06/03/2024, 11:20

Juntada de petição intercorrente

24/11/2023, 14:26

Arquivado Provisoramente

07/07/2023, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2023, 14:27

Todas as movimentações(57)

Juntada de petição intercorrente

30/01/2026, 11:12

Arquivado Provisoramente

25/05/2025, 00:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/05/2024, 14:41

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•06/05/2024, 11:50

21/05/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 11:20

Juntada de Certidão

20/05/2024, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 11:50

Conclusos para decisão

06/03/2024, 11:20

Processo Desarquivado

06/03/2024, 11:20

Juntada de petição intercorrente

24/11/2023, 14:26

Arquivado Provisoramente

07/07/2023, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2023, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/09/2021, 07:48

Decorrido prazo de MARIO SERGIO FARIAS DE BRITO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:09

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 14:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002318-75.2016.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO SERGIO FARIAS DE BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO SERGIO FARIAS DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 11:22

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 11:19

Juntada de volume

19/07/2021, 11:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 13:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/09/2020, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/10/2019, 15:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/09/2019, 12:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/09/2019, 12:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/07/2019, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2019, 12:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 15:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2019, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2019, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2019, 10:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2019, 17:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/01/2019, 16:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/01/2019, 16:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/07/2018, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 18:16

OFICIO EXPEDIDO

26/07/2018, 14:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/06/2018, 15:02

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/06/2018, 15:02

OFICIO EXPEDIDO

11/01/2018, 15:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/10/2017, 17:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/07/2017, 17:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/02/2017, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2017, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2016, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 12:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2016, 08:10

INICIAL AUTUADA

05/10/2016, 08:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2016, 10:53