Cumprimento de sentença 0021036-37.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2013

Valor da Causa

R$ 67.500,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO COSTA PAIVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO AZOUBEL GOULART COELHO

OAB/MA 9003·CPF·Representa: Autor

THIAGO PEREIRA DAMASCENO

Representa: Autor

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

OAB/DF 13158·CPF·Representa: Réu

GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA

CPF·Representa: Réu

FELIPE SANTOS DE MORAES

Representa: Réu

Partes do Processo(51)

CARLOS EDUARDO COSTA PAIVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

JOSE RICARDO AZOUBEL GOULART COELHO

OAB/MA 9003·CPF·Representa: Autor

THIAGO PEREIRA DAMASCENO

Representa: Autor

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

OAB/DF 13158·CPF·Representa: Réu

GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA

CPF·Representa: Réu

FELIPE SANTOS DE MORAES

Representa: Réu

PATRICIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA

Representa: Réu

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

Representa: Réu

Movimentações

Publicado Ato ordinatório em 10/04/2026.

10/04/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 03:34

Juntada de Certidão

08/04/2026, 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 10:39

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 10:39

Juntada de Certidão

08/04/2026, 10:36

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 12:25

Juntada de certidão

13/02/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:56

Juntada de impugnação

25/07/2025, 23:48

Juntada de manifestação

03/07/2025, 18:42

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 02:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2025, 10:13

Todas as movimentações(153)

Publicado Ato ordinatório em 10/04/2026.

10/04/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 03:34

Juntada de Certidão

08/04/2026, 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2026, 10:39

Ato ordinatório

•08/04/2026, 10:39

08/04/2026, 10:39

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 10:39

Juntada de Certidão

08/04/2026, 10:36

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 12:25

Juntada de certidão

13/02/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:56

Juntada de impugnação

25/07/2025, 23:48

Juntada de manifestação

03/07/2025, 18:42

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 02:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2025, 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 10:11

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/06/2025, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 10:51

Juntada de cumprimento de sentença

09/05/2025, 19:48

Juntada de cumprimento de sentença

09/05/2025, 19:46

Juntada de cumprimento de sentença

09/05/2025, 19:02

Conclusos para decisão

10/12/2024, 13:36

Juntada de renúncia de mandato

25/10/2024, 15:50

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COSTA PAIVA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:04

Juntada de Certidão

29/07/2024, 11:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/07/2024, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2024, 12:18

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COSTA PAIVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:11

Juntada de Certidão

14/06/2023, 10:50

Juntada de manifestação

30/05/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:34

Juntada de certidão de processo migrado

23/05/2023, 14:34

Juntada de volume

23/05/2023, 14:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/05/2023, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2023, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2023, 11:09

CARGA: RETIRADOS AGU

28/04/2023, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - (2ª)

12/04/2023, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/04/2023, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/03/2023, 13:58

EXTRACAO DE CERTIDAO

06/03/2023, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/11/2022, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2022, 11:09

EXTRACAO DE CERTIDAO - (3ª)

11/11/2022, 11:44

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª)

04/11/2022, 11:28

EXTRACAO DE CERTIDAO

04/11/2022, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 3996/22

04/11/2022, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2022, 11:03

CARGA: RETIRADOS CEF

07/04/2022, 11:53

EXTRACAO DE CERTIDAO

07/04/2022, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/12/2021, 18:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/12/2021, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2021, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2021, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2021, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2021, 15:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/08/2021, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/07/2021, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/07/2021, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO "[...] Nesse contexto, concluo pela satisfação da obrigação de pagar e EXTINGO o presente cumprimento de sentença em relação a obrigação de pagar os honorários (art. 924, II, CPC). Intimem-se, inclusive o Executado para que comprove o recolhimento das custas processuais, conforme determinado em sentença (fls. 101/103-v). Considerando que após o advento da Portaria COGER 8388486, a expedição de Alvará constitui modalidade excepcional de levantamento de valores no âmbito desta Justiça, defiro a liberação dos valores depositados judicialmente, que deverá ser transferido para a conta corrente informada pelo advogado às fls. 135, nos termos da referida Portaria. Ressalto que o titular da conta bancária deverá arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante a ser transferido (art. 3º, § 1º, da Portaria COGER 8388486)."

20/07/2021, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2020, 10:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. N 164/2020: VIA E-MAIL.

24/11/2020, 13:30

OFICIO EXPEDIDO - OF. N 164/2020: GERENTE DA CEF/AG 3960.

19/11/2020, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/10/2020, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2020, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2020, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº564/2020

29/01/2020, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 11:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/01/2020, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/01/2020, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2019, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 13:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/09/2019, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº14948/2019

12/09/2019, 15:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. Nº 222/2019: VIA MALOTE DIGITAL.

30/08/2019, 15:53

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 222/2019: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO LUÍS - MA.

30/08/2019, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 11:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/08/2019, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 07/08/2019

07/08/2019, 16:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL

05/08/2019, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/08/2019, 15:28

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

05/08/2019, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2019, 09:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2019, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 21/05/2019.

21/05/2019, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/03/2019, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2019, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - dar vista ao requerente...

06/03/2019, 16:15

TRANSITO EM JULGADO EM

12/02/2019, 13:46

EXTRACAO DE CERTIDAO

12/02/2019, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 25112

10/01/2019, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 16:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/09/2018, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 18:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/07/2018, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 17/07/2018.

17/07/2018, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

10/04/2018, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/04/2018, 17:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

23/03/2018, 11:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/01/2017, 15:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ...CONCLUIR P/ SENTENÇA...

06/10/2016, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2016, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 17:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TELEFO 988153273

23/02/2016, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 12:37

CARGA: RETIRADOS CEF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 18/12/2015

17/12/2015, 18:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/12/2015, 12:59

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

04/12/2015, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2015, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2015, 19:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/AUTOR ACERCA DO DESPACHO DE FL.84.

03/09/2015, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2015, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 17:40

CARGA: RETIRADOS CEF

30/04/2015, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 06/03/2015.

07/04/2015, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 30/03/2015.

30/03/2015, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/03/2015, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2015, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 18:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PAR A O AUTOR

02/10/2014, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

04/09/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.(DEPENDENTE: 17508-92.2013.4.01.3700)

04/09/2014, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 154 13.08.2014

13/08/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/08/2014, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 14:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

06/12/2013, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 16:33

CARGA: RETIRADOS CEF - CAIXA.

18/10/2013, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2013, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 128 05.07.2013

09/07/2013, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/07/2013, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2013, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2013, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO, VINDOS DA 5ª VARA SJ MA.

10/06/2013, 14:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/06/2013, 12:01

INICIAL AUTUADA

10/06/2013, 12:01

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESPACHO FLS 20

10/06/2013, 11:53

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

06/06/2013, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2013, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2013, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

28/05/2013, 15:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/05/2013, 11:03

INICIAL AUTUADA

28/05/2013, 11:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2013, 14:54

Ato ordinatório

•17/03/2026, 12:25

Decisão

•09/06/2025, 10:51

Cumprimento de Sentença

•09/05/2025, 19:48

Cumprimento de Sentença

•09/05/2025, 19:46

Cumprimento de Sentença

•09/05/2025, 19:02

Decisão

•03/05/2024, 12:18