Execução Fiscal 0002506-15.2008.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2008

Valor da Causa

R$ 23.173,78

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

C A A GOMES - ME

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO ALVES GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

10/06/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2023, 11:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:10

Juntada de petição intercorrente

13/02/2023, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 17:48

Juntada de Certidão

03/02/2023, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 17:48

Conclusos para despacho

02/02/2023, 10:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/02/2022, 08:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES GOMES em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:33

Todas as movimentações(143)

Arquivado Provisoramente

10/06/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2023, 11:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:10

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•09/06/2023, 11:08

Despacho

•03/02/2023, 17:48

13/02/2023, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 17:48

Juntada de Certidão

03/02/2023, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 17:48

Conclusos para despacho

02/02/2023, 10:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/02/2022, 08:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES GOMES em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:33

Decorrido prazo de C A A GOMES - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002506-15.2008.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: C A A GOMES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C A A GOMES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 11:27

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 11:26

Juntada de volume

17/06/2021, 07:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/12/2020, 10:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/12/2020, 10:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/12/2020, 10:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 10:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/04/2019, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

08/02/2019, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2019, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2018, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A parte exequente noticia à fl. (...) que houve parcelamento do débito, requerendo a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano. Instrui seu pedido com a consulta da efetivação do parcelamento em (...) parcelas. Assim, suspenda-se a execução pelo prazo que resta do parcelamento - (...) meses. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. Antes da suspensão ordenada, intime-se a exequente.

17/12/2018, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

18/09/2018, 21:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peticao da pfn

06/08/2018, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

06/08/2018, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2018, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2018, 16:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/07/2018, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE PENHORA/AVALIAÇÃO/REGISTRO E INTIMAÇÃO

12/06/2018, 11:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/06/2018, 11:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2018, 10:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2018, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente. Diante da informação de que o parcelamento foi rescindido, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens de propriedade do(a) executado(a) quantos bastem para satisfação da dívida exequenda.

11/05/2018, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2018, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

27/02/2018, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2018, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2018, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2017, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

29/09/2017, 20:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2017, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2017, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido de conversão em renda dos valores bloqueados à fl. 193/194, uma vez que foram desbloqueados, conforme despacho de fl. 188 - item 1.1, parte final. Retornem os autos à exequente para requerer o que entender de direito.

21/07/2017, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A CONVERSÃO DOS VALORES BLOQUEADOS EM RENDA DA UNIAO

26/04/2017, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

09/03/2017, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

09/03/2017, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 16:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio de valores via BacenJud - efetivado em 17/11 e 18/11/2016

15/12/2016, 12:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Desbloqueio de valores via BacenJud - requisitado em 17/11/2016.

17/11/2016, 11:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio de valores via BacenJud - irrisório - efetivado em 16/09/2016.

17/10/2016, 12:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Bloqueio de valores via BacenJud - requisitado em 15/08/2016.

15/08/2016, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro... Venham-me os autos para renovação da ordem de bloqueio (...)

24/06/2016, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER INDISPONIBILIDADE

29/03/2016, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/10/2015, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por (...), a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

01/09/2015, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2015, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

29/06/2015, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

29/06/2015, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2015, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2015, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADOS - REQUER JUNTADA DO PAGAMENTO DE PARCELAS E A EXTINÇÃO DO FEITO

31/03/2015, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2015, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2015, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2015, 14:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2015, 15:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2015, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

28/01/2015, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

28/01/2015, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2014, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2014, 16:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2014, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A INCLUSÃO DE CARLOS ALBERTO ALVES GOMES NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO COM BASE NOS ART. 4º DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS E 135, III, DO CTN.

31/10/2014, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2014, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

30/05/2014, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/05/2014, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2014, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À PARTE EXEQUENTE.

12/05/2014, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 17:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

07/03/2014, 19:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

07/02/2014, 16:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

29/01/2014, 17:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

29/01/2014, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente às fls. 136/138. Expeça-se mandado de penhora de 5% (cinco por cento) do faturamento da empresa executada, devendo ser observados os seguintes pontos: a) fica sob a responsabilidade do depositário/administrador a efetivação bem como a correção dos depósitos mensais, sob pena de ser considerado depositário infiel; b) fica ainda consignado que os depósitos devem ser efetuados até o dia 10 do mês subsequente à apuração do faturamento bruto mensal da empresa executada, na porcentagem determinada na decisão retro (5% - cinco por cento), em conta vinculada ao presente executivo que deverá ser aberta na agência 2801 da Caixa Econômica Federal (PAB da Justiça Federal); c) após, no prazo de 05 (cinco) dias subsequentes ao depósito, deverá o depositário/administrador apresentar nos autos o respectivo comprovante juntamente com o demonstrativo sintético da contabilidade da empresa; d) Por fim, consigno que os referidos depósitos deverão ser efetuados até a quitação do montante exequendo ou que haja determinação deste Juízo em contrário. A exequente deverá fiscalizar o devido cumprimento da presente determinação. O Sr. Oficial de Justiça cumpridor da ordem deverá devolver de imediato o mandado no caso de constatar que no endereço da diligência não está estabelecida a empresa executada, por isso que o presente despacho será parte integrante do mandado judicial a ser expedido.

29/01/2014, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2013, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

05/07/2013, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2013, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 14:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

27/05/2013, 13:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 06/5/2013

06/05/2013, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/02/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2013, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

12/09/2012, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

15/08/2012, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

01/08/2012, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2012, 21:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2012, 21:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2012, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

15/03/2012, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

14/03/2012, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 10:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

09/12/2011, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/11/2009, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E DOCUMENTOS ANEXOS

15/10/2009, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

16/09/2009, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2009, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2009, 20:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo do parcelamento da divida - 57 (cinquenta e sete) meses - fl. (...). Após o decurso do prazo, sem manifestação, de-se vista à exequente para requerer o que entender de direito. Intime-se.

20/08/2009, 20:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2009, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN E DOCUMENTOS EM ANEXO

16/07/2009, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

10/06/2009, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2009, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2009, 13:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2009, 11:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2009, 09:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2008, 13:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2008, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

09/12/2008, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2008, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2008, 09:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2008, 15:26

INICIAL AUTUADA

26/11/2008, 15:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2008, 17:16

Despacho

•24/02/2022, 08:48