Execução Fiscal 0020665-98.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2012

Valor da Causa

R$ 74.903,73

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MURO TERRAPLENAGEM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PABLO TRONCOSO OLIVEIRA

OAB/MG 107202·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 20:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 20:09

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 22:06

Decorrido prazo de MURO TERRAPLENAGEM LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2021, 12:34

Juntada de certidão de devolução de mandado

27/09/2021, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2021, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2021, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2021, 15:05

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 14:54

Juntada de cálculos judiciais

16/09/2021, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:37

Juntada de Certidão

14/09/2021, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2021, 08:40

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 20:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 20:09

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 22:06

Decorrido prazo de MURO TERRAPLENAGEM LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Sentença Tipo B

•10/09/2021, 08:40

27/09/2021, 12:34

Juntada de certidão de devolução de mandado

27/09/2021, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2021, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2021, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2021, 15:05

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 14:54

Juntada de cálculos judiciais

16/09/2021, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:37

Juntada de Certidão

14/09/2021, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2021, 08:40

Decorrido prazo de MURO TERRAPLENAGEM LTDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:35

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 11:31

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 11:30

Juntada de volume

19/07/2021, 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/06/2021, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2021, 17:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/06/2021, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

07/02/2017, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

23/01/2017, 08:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2017, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2017, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

14/12/2016, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2016, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 13:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 2º PORT 75/12 DO MF

10/12/2015, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2015, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2015, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

20/10/2015, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

05/10/2015, 06:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2015, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2015, 16:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO ENTREGUE AO ESTAGIARIO FERNANDO RIBAS ARAUJO. OAB/MG 42049E.

14/08/2015, 16:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 151 - VI DO CTN

05/08/2015, 13:36

EXTRACAO DE CERTIDAO

05/08/2015, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 151 - VI DO CTN

29/08/2013, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2013, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2013, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2013, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - BH/MG

30/04/2013, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2013, 12:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2013, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2013, 12:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2013, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2013, 14:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2012, 16:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2012, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

15/05/2012, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2012, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/05/2012, 08:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/05/2012, 12:48

INICIAL AUTUADA

07/05/2012, 12:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2012, 16:09