Execução Fiscal 1010679-70.2020.4.01.3300 - TRF1

Execução Fiscal 1010679-70.2020.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2021, 19:10

Juntada de Certidão

25/11/2021, 19:01

Decorrido prazo de MARIA NEIDE TEIXEIRA DOS SANTOS RODRIGUES em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DO ESTADO DA BAHIA - 8ª REGIÃO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:01

Publicado Intimação polo ativo em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DO ESTADO DA BAHIA - 8ª REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: LORENA OSORIO DA COSTA - BA33027 EXECUTADO: MARIA NEIDE TEIXEIRA DOS SANTOS RODRIGUES Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO SILVA DE JESUS - BA50087 O Exmo. Sr. Juiz exarou: EXTINGO o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, e de custas processuais porventura existentes, cuja obrigação deverá ser satisfeita no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de encaminhamento dos elementos necessários à Dívida Ativa da União para a adoção das medidas cabíveis, inclusive o ajuizamento de outra execução, conforme o caso, observando-se o disposto no art. 16 da Lei n. 9.289/96 c/c o art. 1º, § 5º, da Portaria MF n. 75/2012. Todavia, a experiência deste Juízo demonstra que, ao receber o que lhe é devido, geralmente a exequente cuida de se ressarcir, extrajudicialmente, das despesas que teve com o processo, cobrando-as diretamente da parte devedora, inclusive, o quantum devido a título de honorários advocatícios sucumbenciais. Caso tal hipótese seja comprovada pelo executado, a sua condenação nos ônus sucumbenciais será destituída de eficácia, devendo a parte exequente efetuar o pagamento das custas processuais remanescentes, se existentes. Levante-se a penhora, se houver. Solicite-se a devolução da carta precatória, se expedida e não restituída até a presente data. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e nos demais registros pertinentes ao feito. P.R.I. Salvador, (data conforme rodapé). NILZA REIS JUÍZA FEDERAL DA 8ª VARA Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular: NILZE REIS Juiz Substituto: Dir. Secret.: CLÁUDIA MARIANO DE ALMEIDA TEMPORAL SOARES AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1010679-70.2020.4.01.3300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

20/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2021, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2021, 12:44

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2021, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2021, 12:21

Conclusos para julgamento

07/05/2021, 09:14

Juntada de pedido de homologação de acordo

26/02/2021, 14:33

Decorrido prazo de MARIA NEIDE TEIXEIRA DOS SANTOS RODRIGUES em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 00:06

Documentos

Sentença Tipo B

•28/05/2021, 12:21

Decisão

•24/04/2020, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DO ESTADO DA BAHIA - 8ª REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: LORENA OSORIO DA COSTA - BA33027 EXECUTADO: MARIA NEIDE TEIXEIRA DOS SANTOS RODRIGUES Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO SILVA DE JESUS - BA50087 O Exmo. Sr. Juiz exarou: EXTINGO o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, e de custas processuais porventura existentes, cuja obrigação deverá ser satisfeita no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de encaminhamento dos elementos necessários à Dívida Ativa da União para a adoção das medidas cabíveis, inclusive o ajuizamento de outra execução, conforme o caso, observando-se o disposto no art. 16 da Lei n. 9.289/96 c/c o art. 1º, § 5º, da Portaria MF n. 75/2012. Todavia, a experiência deste Juízo demonstra que, ao receber o que lhe é devido, geralmente a exequente cuida de se ressarcir, extrajudicialmente, das despesas que teve com o processo, cobrando-as diretamente da parte devedora, inclusive, o quantum devido a título de honorários advocatícios sucumbenciais. Caso tal hipótese seja comprovada pelo executado, a sua condenação nos ônus sucumbenciais será destituída de eficácia, devendo a parte exequente efetuar o pagamento das custas processuais remanescentes, se existentes. Levante-se a penhora, se houver. Solicite-se a devolução da carta precatória, se expedida e não restituída até a presente data. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e nos demais registros pertinentes ao feito. P.R.I. Salvador, (data conforme rodapé). NILZA REIS JUÍZA FEDERAL DA 8ª VARA Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular: NILZE REIS Juiz Substituto: Dir. Secret.: CLÁUDIA MARIANO DE ALMEIDA TEMPORAL SOARES AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1010679-70.2020.4.01.3300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

20/07/2021, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA NEIDE TEIXEIRA DOS SANTOS RODRIGUES em 20/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DO ESTADO DA BAHIA - 8ª REGIÃO em 04/08/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

Publicado Intimação polo ativo em 21/07/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de pedido de homologação de acordo

Decorrido prazo de MARIA NEIDE TEIXEIRA DOS SANTOS RODRIGUES em 24/02/2021 23:59.

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