Execução Fiscal 0029183-45.2000.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JANDER DA SILVA BATISTA

CPF

Reu

REINAN FRANCISCO COSTA FREITAS

CPF

Reu

COMPASSO PROJETOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO BAHIA SOARES

CPF

Reu

MOACY BAHIA SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/08/2022, 14:55

Decorrido prazo de MOACY BAHIA SOARES em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:11

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BAHIA SOARES em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:15

Juntada de manifestação

13/04/2022, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 19:05

Juntada de Certidão

06/04/2022, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2022, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 19:05

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 16:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 13:01

Juntada de manifestação

27/12/2021, 14:32

Juntada de documentos diversos

30/11/2021, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 23:00

Juntada de Certidão

23/11/2021, 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 23:00

Todas as movimentações(325)

Juntada de Certidão

30/08/2022, 14:55

Decorrido prazo de MOACY BAHIA SOARES em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:11

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BAHIA SOARES em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:15

Juntada de manifestação

13/04/2022, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•06/04/2022, 19:05

Decisão

•23/11/2021, 23:00

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legal

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06/04/2022, 19:05

Juntada de Certidão

06/04/2022, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2022, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 19:05

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 16:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 13:01

Juntada de manifestação

27/12/2021, 14:32

Juntada de documentos diversos

30/11/2021, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 23:00

Juntada de Certidão

23/11/2021, 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 23:00

Proferida decisão interlocutória

23/11/2021, 23:00

Conclusos para decisão

23/11/2021, 12:17

Juntada de documentos diversos

22/11/2021, 16:33

Juntada de certidão

26/10/2021, 13:46

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 12:11

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 18:10

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BAHIA SOARES em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:34

Decorrido prazo de MOACY BAHIA SOARES em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:31

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BAHIA SOARES em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:35

Juntada de documentos diversos

09/09/2021, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 21:50

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 21:50

Juntada de Certidão

08/09/2021, 21:50

Acolhida a exceção de pré-executividade

08/09/2021, 21:50

Outras Decisões

08/09/2021, 21:50

Conclusos para decisão

08/09/2021, 09:05

Decorrido prazo de MOACY BAHIA SOARES em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:54

Decorrido prazo de REINAN FRANCISCO COSTA FREITAS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:54

Decorrido prazo de COMPASSO PROJETOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:35

Decorrido prazo de JANDER DA SILVA BATISTA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:35

Juntada de impugnação

25/08/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2021, 14:47

Juntada de outras peças

27/07/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 10:02

Juntada de documentos diversos

27/07/2021, 09:27

Juntada de documentos diversos

26/07/2021, 15:18

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 15:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:02

Juntada de documentos diversos

20/07/2021, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 09:04

Proferida decisão interlocutória

20/07/2021, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029183-45.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JANDER DA SILVA BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACY BAHIA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029183-45.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JANDER DA SILVA BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPASSO PROJETOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029183-45.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JANDER DA SILVA BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REINAN FRANCISCO COSTA FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029183-45.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JANDER DA SILVA BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANDER DA SILVA BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Conclusos para decisão

19/07/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:47

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 12:47

Juntada de volume

19/07/2021, 12:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2021, 14:19

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

29/06/2021, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2021, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2018, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2018, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2017, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2017, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 05062017

02/06/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2017, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/04/2017, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/04/2017, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/04/2017, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/03/2017, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET SUSPENSÃO DO FEITO ATE JULG DO REC ESPECIAL

27/03/2017, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2016, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2016, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2016, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2016, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 02/09/2016

01/09/2016, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2016, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2016, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EPE REC EM 27072016

28/07/2016, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2016, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2016, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 16052016

13/05/2016, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2016, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou a suspensao do autos do procedimento por um ano ante a portaria 396 da pgfn

11/05/2016, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2016, 12:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2016, 19:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2016, 19:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/06/2015, 16:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/06/2015, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/06/2015, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/06/2015, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/06/2015, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/05/2015, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2014, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2014, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2014, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2014, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2014, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

18/08/2014, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2014, 18:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2014, 14:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

31/07/2014, 14:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2014, 18:33

CITACAO: ORDENADA

29/07/2014, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE O PEDIDO DA EXEQTE E DETERMINA REDIRECIOANAMENTO DA EXEC E INCLUSÃO NA LIDE DE JANDER DA SILVA BATISTA E DE REINAN FRANCISCO COSTA FREITAS

29/07/2014, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2014, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2013, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESO RETIRADOS EM 14/10/2013

11/10/2013, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2013, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2013, 12:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2013, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2013, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2013, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2012, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2012, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/11/2012, 07:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2012, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2012, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2012, 07:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/10/2012, 17:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2012, 10:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL - VIA POSTAL / CORREIOS

02/10/2012, 10:31

OFICIO EXPEDIDO

05/09/2012, 10:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/04/2012, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2012, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2012, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2011, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2011, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 22/08/2011

18/08/2011, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2011, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2011, 14:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/07/2011, 11:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA REALIZADA VIA RENAJUD: RESULTADO NEGATIVO

27/07/2011, 18:20

OFICIO EXPEDIDO

15/06/2011, 19:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/06/2011, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

16/05/2011, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 09/05/2011

04/05/2011, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2011, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2011, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

02/05/2011, 11:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

06/04/2011, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/04/2011, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

18/03/2011, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2010, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2010, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2010, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 26/07/2010

23/07/2010, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2010, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/01/2010, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/01/2010, 14:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA PROF MANOEL SANTOS 1301 STIEP

09/12/2009, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA DPU

23/11/2009, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2009, 20:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2009, 16:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2009, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/05/2009, 08:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/05/2009, 08:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/04/2009, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DE EXPEDIENTE

31/03/2009, 09:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/03/2009, 10:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/10/2008, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2008, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

09/09/2008, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2008, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2008, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA

25/08/2008, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2008, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2008, 15:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/08/2008, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2008, 08:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/05/2008, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CDM

10/03/2008, 18:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CDM

10/03/2008, 18:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/02/2008, 16:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/02/2008, 16:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/02/2008, 16:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/02/2008, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2008, 16:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/02/2008, 16:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/10/2007, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2007, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CITAÇÃO POR EDITAL

01/08/2007, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2007, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2007, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇAO 03 CARGA 23/07/2007

20/07/2007, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2007, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2007, 17:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/06/2007, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2007, 12:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2007, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

27/04/2007, 14:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2007, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CDM

23/03/2007, 17:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CDM

09/03/2007, 17:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/03/2007, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2007, 18:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2007, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2007, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2006, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2006, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 01 CARGA 30/10/2006

27/10/2006, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2006, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 29 DA PORT 05/2002 - 23.08.2006

11/09/2006, 13:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2006, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

25/05/2006, 13:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2006, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) REMESSA A CEMAN

18/05/2006, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

07/04/2006, 17:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2006, 17:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2005, 14:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NR. 1505/2005

01/12/2005, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DE MANDADO DEVLVIDO

01/12/2005, 14:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2005, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2005, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA

04/11/2005, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2005, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2005, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 24/10/2005 RELAÇÃO

21/10/2005, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - LOTE PARA CARGA APÓS INSPEÇÃO 2005

13/10/2005, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2005, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2005, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONFORME ART 29 DA PORT. 05/2002

02/09/2005, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2005, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARD JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

29/08/2005, 17:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2005, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO DIRETOR PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

13/07/2005, 18:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2005, 18:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2005, 16:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

03/02/2005, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO DE SÓCIO - DEFERIDO

03/02/2005, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO - SCF

31/01/2005, 18:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/09/2004, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - junt pet

10/09/2004, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2004, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2004, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

24/08/2004, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04 EM 12.07.2004

08/07/2004, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2004, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICAR PRAZO

14/05/2004, 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE SUSPENSAO DECORRIDO

14/05/2004, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO EXEQUENTE

14/08/2003, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DEFERIDO PEDIDO DE SUSPENSAO COM FULCRO NA PORTARIA 05/2002

14/08/2003, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/JUNTADA

08/08/2003, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2003, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/07/2003, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 01 EM 30.06.2003

25/06/2003, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2003, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 02

07/05/2003, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2003, 09:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/05/2003, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2003, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/04/2003, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 05 EM 24.03.2003

18/03/2003, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2003, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 02

13/02/2003, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2003, 13:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/10/2002, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 04

18/10/2002, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2002, 12:10

REDISTRIBUICAO MANUAL

12/08/2002, 16:23

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - P/ REDISTRIBUIR PARA A 19A VARA

02/08/2002, 12:41

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - REMESSA A 19A VARA

30/07/2002, 12:28

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

30/07/2002, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2002, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2002, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2002, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

19/07/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ANA ELIZABETE FREIRE TEIXEIRA

08/07/2002, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2002, 17:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2002, 17:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - (6a.) PRAZO ATE 13.02.2002

10/01/2002, 15:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/01/2002, 17:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/01/2002, 17:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/12/2001, 18:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/11/2001, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2001, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2001, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2001, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA E INFORMAÇAO

30/07/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO USIEL BRITO SANTOS

23/07/2001, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2001, 11:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2001, 11:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2001, 18:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2001, 19:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2001, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2001, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2001, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2001, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇAO

23/03/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA

12/03/2001, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2001, 15:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/02/2001, 15:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3a.)

10/01/2001, 20:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3a.)

30/11/2000, 15:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/10/2000, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2000, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2000, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2000, 11:56

INICIAL AUTUADA

19/10/2000, 19:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2000, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2000, 14:36

Decisão (anexo)

•25/10/2021, 13:19

Ato ordinatório

•20/10/2021, 12:11

Decisão

•08/09/2021, 21:50

Ato ordinatório

•27/07/2021, 14:47

Ato ordinatório

•27/07/2021, 10:02

Decisão

•20/07/2021, 09:04