Execução Fiscal 0000481-59.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2018

Valor da Causa

R$ 375,15

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA

CNPJ

Autor

IVSA MARCIA FREITAS BRASILEIRO DA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO ROCHA SILVA

OAB/BA 9269·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/01/2026, 12:56

Cancelada a conclusão

23/01/2026, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2026, 12:55

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:57

Juntada de manifestação

16/04/2025, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2025, 12:39

Juntada de Certidão

21/03/2025, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 12:39

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 14:52

Juntada de manifestação

11/11/2024, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 14:34

Juntada de Certidão

21/10/2024, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 14:34

Todas as movimentações(89)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/01/2026, 12:56

Cancelada a conclusão

23/01/2026, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2026, 12:55

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:57

Juntada de manifestação

16/04/2025, 11:24

Documentos

Decisão

•21/03/2025, 12:39

Decisão

•21/10/2024, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2025, 12:39

Juntada de Certidão

21/03/2025, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 12:39

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 14:52

Juntada de manifestação

11/11/2024, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 14:34

Juntada de Certidão

21/10/2024, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 14:34

Conclusos para despacho

26/06/2024, 16:01

Juntada de certidão

18/11/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 21:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:06

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 23:02

Juntada de Certidão

27/10/2022, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 23:02

Conclusos para decisão

25/10/2022, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:47

Cancelada a movimentação processual

22/04/2022, 16:47

Juntada de certidão

18/03/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 20:25

Juntada de documentos diversos

17/03/2022, 15:37

Juntada de manifestação

15/03/2022, 15:42

Juntada de Certidão

25/02/2022, 21:26

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 21:26

Outras Decisões

25/02/2022, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 21:26

Conclusos para despacho

26/01/2022, 21:39

Decorrido prazo de IVSA MARCIA FREITAS BRASILEIRO DA SILVEIRA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:54

Juntada de manifestação

26/07/2021, 16:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:05

Juntada de manifestação

20/07/2021, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000481-59.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] e outros POLO PASSIVO: IVSA MARCIA FREITAS BRASILEIRO DA SILVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVSA MARCIA FREITAS BRASILEIRO DA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:59

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 12:58

Juntada de volume

19/07/2021, 12:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/12/2019, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/12/2019, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/12/2019, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/12/2019, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2019, 12:58

PENHORA NOMEACAO DECLARADA INEFICAZ

04/12/2019, 12:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/07/2019, 12:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2019, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2019, 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2019, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2019, 09:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2019, 07:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2019, 07:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2018, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citese

10/12/2018, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2018, 16:43

TRANSITO EM JULGADO EM

05/11/2018, 12:43

RECEBIDOS DO TRF

05/11/2018, 12:43

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

30/05/2018, 16:30

REMESSA ORDENADA: TRF

30/05/2018, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 10:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/05/2018, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2018, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE APELAÇÃO INTERPOSTA - AO TRF1

04/05/2018, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2018, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2018, 17:30

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

18/04/2018, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/03/2018, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2018, 18:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD.

21/03/2018, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2018, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2018, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2018, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 16:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/02/2018, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2018, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar exeqte a adequar cda a legislação de regência, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

08/02/2018, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2018, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 13:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

17/01/2018, 11:06

INICIAL AUTUADA

17/01/2018, 11:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2018, 09:55

Despacho

•27/10/2022, 23:02

Decisão

•25/02/2022, 21:26