Execução Fiscal 0000481-59.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
10/01/2018
Valor da Causa
R$ 375,15
Órgão julgador
8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA
CNPJ
15.***.***.0001-57
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Autor
IVSA MARCIA FREITAS BRASILEIRO DA SILVEIRA
CPF
226.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
JOSÉ ANTÔNIO ROCHA SILVA
OAB/BA 9269
·
CPF
313.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
23/01/2026, 12:56
Cancelada a conclusão
23/01/2026, 12:55
Processo devolvido à Secretaria
23/01/2026, 12:55
Conclusos para despacho
03/12/2025, 09:57
Juntada de manifestação
16/04/2025, 11:24
Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025, 12:39
Juntada de Certidão
21/03/2025, 12:39
Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025, 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025, 12:39
Conclusos para julgamento
06/02/2025, 14:52
Juntada de manifestação
11/11/2024, 10:52
Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024, 14:34
Juntada de Certidão
21/10/2024, 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024, 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024, 14:34
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Todas as movimentações
(89)
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
23/01/2026, 12:56
Cancelada a conclusão
23/01/2026, 12:55
Processo devolvido à Secretaria
23/01/2026, 12:55
Conclusos para despacho
03/12/2025, 09:57
Juntada de manifestação
16/04/2025, 11:24
Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025, 12:39
Juntada de Certidão
21/03/2025, 12:39
Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025, 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025, 12:39
Conclusos para julgamento
06/02/2025, 14:52
Juntada de manifestação
11/11/2024, 10:52
Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024, 14:34
Juntada de Certidão
21/10/2024, 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024, 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024, 14:34
Conclusos para despacho
26/06/2024, 16:01
Juntada de certidão
18/11/2022, 13:40
Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 21:55
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022, 01:06
Processo devolvido à Secretaria
27/10/2022, 23:02
Juntada de Certidão
27/10/2022, 23:02
Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022, 23:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2022, 23:02
Conclusos para decisão
25/10/2022, 16:42
Processo devolvido à Secretaria
22/04/2022, 16:47
Cancelada a movimentação processual
22/04/2022, 16:47
Juntada de certidão
18/03/2022, 11:42
Expedição de Outros documentos.
17/03/2022, 20:25
Juntada de documentos diversos
17/03/2022, 15:37
Juntada de manifestação
15/03/2022, 15:42
Juntada de Certidão
25/02/2022, 21:26
Processo devolvido à Secretaria
25/02/2022, 21:26
Outras Decisões
25/02/2022, 21:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022, 21:26
Conclusos para despacho
26/01/2022, 21:39
Decorrido prazo de IVSA MARCIA FREITAS BRASILEIRO DA SILVEIRA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021, 01:54
Juntada de manifestação
26/07/2021, 16:33
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.
21/07/2021, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021, 01:05
Juntada de manifestação
20/07/2021, 09:37
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000481-59.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] e outros POLO PASSIVO: IVSA MARCIA FREITAS BRASILEIRO DA SILVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVSA MARCIA FREITAS BRASILEIRO DA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
20/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/07/2021, 12:59
Expedição de Outros documentos.
19/07/2021, 12:59
Juntada de certidão de processo migrado
19/07/2021, 12:58
Juntada de volume
19/07/2021, 12:57
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/06/2021, 16:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
12/12/2019, 15:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
12/12/2019, 15:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
05/12/2019, 17:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/12/2019, 12:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/12/2019, 12:58
PENHORA NOMEACAO DECLARADA INEFICAZ
04/12/2019, 12:58
DILIGENCIA CUMPRIDA
29/07/2019, 12:42
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/03/2019, 15:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2019, 15:20
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/03/2019, 15:20
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/02/2019, 09:44
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/01/2019, 07:49
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/01/2019, 07:49
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/12/2018, 16:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citese
10/12/2018, 16:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/12/2018, 16:43
TRANSITO EM JULGADO EM
05/11/2018, 12:43
RECEBIDOS DO TRF
05/11/2018, 12:43
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
30/05/2018, 16:30
REMESSA ORDENADA: TRF
30/05/2018, 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2018, 10:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/05/2018, 13:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/05/2018, 17:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE APELAÇÃO INTERPOSTA - AO TRF1
04/05/2018, 17:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/04/2018, 18:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/04/2018, 17:30
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
18/04/2018, 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2018, 00:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/03/2018, 12:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/03/2018, 18:16
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD.
21/03/2018, 16:51
CONCLUSOS PARA DECISAO
20/03/2018, 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2018, 16:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/03/2018, 16:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2018, 16:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/02/2018, 14:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/02/2018, 19:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar exeqte a adequar cda a legislação de regência, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
08/02/2018, 18:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/01/2018, 13:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2018, 13:42
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA
17/01/2018, 11:06
INICIAL AUTUADA
17/01/2018, 11:06
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/01/2018, 09:55
Documentos
Decisão
•
21/03/2025, 12:39
Decisão
•
21/10/2024, 14:34
Despacho
•
27/10/2022, 23:02
Decisão
•
25/02/2022, 21:26