Execução Fiscal 0000122-13.2018.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.410,33

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

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MULTIVENDAS LTDA

CNPJ

Reu

JUARILSON SILVA AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS COELHO CRUZ

OAB/TO 1654·CPF·Representa: Autor

ISAU LUIZ RODRIGUES SALGADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

10/04/2026, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2026, 16:54

Juntada de Certidão

04/03/2026, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 16:54

Conclusos para decisão

05/02/2026, 10:12

Juntada de petição intercorrente

04/02/2026, 17:18

Juntada de petição intercorrente

29/01/2026, 18:01

Juntada de Certidão

05/12/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 10:41

Juntada de petição intercorrente

04/12/2025, 14:12

Juntada de petição intercorrente

04/12/2025, 14:02

Juntada de outras peças

04/12/2025, 13:53

Publicado Ato ordinatório em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:58

Todas as movimentações(154)

Juntada de petição intercorrente

10/04/2026, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2026, 16:54

Juntada de Certidão

04/03/2026, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 16:54

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 16:54

Despacho

•04/03/2026, 16:54

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para decisão

05/02/2026, 10:12

Juntada de petição intercorrente

04/02/2026, 17:18

Juntada de petição intercorrente

29/01/2026, 18:01

Juntada de Certidão

05/12/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 10:41

Juntada de petição intercorrente

04/12/2025, 14:12

Juntada de petição intercorrente

04/12/2025, 14:02

Juntada de outras peças

04/12/2025, 13:53

Publicado Ato ordinatório em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:57

Juntada de Certidão

26/11/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 12:20

Juntada de informação de prevenção negativa

06/11/2025, 12:22

Recebidos os autos

06/11/2025, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/03/2023, 12:44

Juntada de certidão

28/03/2023, 12:43

Juntada de Informação

28/03/2023, 09:12

Decorrido prazo de MULTIVENDAS LTDA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:17

Decorrido prazo de JUARILSON SILVA AZEVEDO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:17

Juntada de contrarrazões

15/03/2023, 18:10

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 05:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2023, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2023, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2023, 14:26

Conclusos para despacho

20/02/2023, 16:26

Juntada de apelação

10/02/2023, 20:16

Decorrido prazo de JUARILSON SILVA AZEVEDO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:30

Decorrido prazo de MULTIVENDAS LTDA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:25

Publicado Intimação em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 00:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2022, 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2022, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2022, 11:22

Conclusos para decisão

25/10/2022, 15:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:25

Juntada de manifestação

24/10/2022, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 18:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2022, 14:29

Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/02/2022, 09:12

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 11:54

Juntada de certidão

13/12/2021, 13:19

Juntada de certidão

06/12/2021, 09:30

Decorrido prazo de JUARILSON SILVA AZEVEDO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:10

Decorrido prazo de MULTIVENDAS LTDA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2021, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2021, 12:15

Juntada de diligência

19/10/2021, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 13:45

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 16:20

Outras Decisões

07/10/2021, 16:20

Conclusos para decisão

07/10/2021, 15:13

Juntada de certidão

07/10/2021, 08:59

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 15:02

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 12:55

Decorrido prazo de JUARILSON SILVA AZEVEDO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:00

Publicado Intimação em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: MULTIVENDAS LTDA, JUARILSON SILVA AZEVEDO O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) intime(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar(em) a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis ou a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, bem como para, querendo, opor embargos à Execução Fiscal no prazo de 30 (trinta) dias, funcionando o comprovante de bloqueio como termo de penhora. (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular: EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto: Dir. Secret.: FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000122-13.2018.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

20/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2021, 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2021, 12:59

Juntada de Certidão

16/07/2021, 16:44

Juntada de Certidão

12/07/2021, 11:31

Juntada de Certidão

25/06/2021, 18:49

Juntada de certidão

22/06/2021, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2021, 17:33

Outras Decisões

14/06/2021, 17:33

Conclusos para decisão

14/06/2021, 15:02

Juntada de certidão

04/06/2021, 10:22

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:39

Outras Decisões

10/05/2021, 09:57

Conclusos para decisão

07/05/2021, 21:55

Juntada de certidão

23/04/2021, 15:15

Juntada de certidão

26/03/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 10:18

Outras Decisões

16/03/2021, 15:07

Conclusos para decisão

16/03/2021, 08:34

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2021, 10:34

Juntada de certidão

02/02/2021, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2020, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2020, 17:07

Decorrido prazo de MULTIVENDAS LTDA em 24/09/2020 23:59:59.

30/10/2020, 10:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2020.

30/10/2020, 03:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2020, 19:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2020, 19:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2020, 19:20

Juntada de Certidão.

25/10/2020, 08:51

Outras Decisões

07/10/2020, 14:43

Conclusos para decisão

07/10/2020, 09:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2020, 09:41

Juntada de petição intercorrente

01/10/2020, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2020, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 13:32

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2020, 13:31

Juntada de volume

06/08/2020, 13:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2020, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF.

11/12/2018, 14:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO ATO JUDICIAL FLS. 59 SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE/AUTOR.

04/12/2018, 13:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/11/2018, 12:22

OFICIO EXPEDIDO

23/10/2018, 17:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/10/2018, 17:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/08/2018, 10:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/08/2018, 10:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/08/2018, 10:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/08/2018, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DEFIRO O PEDIDO DO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO TOCANTINS - CORE-TO." (...)

02/08/2018, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2018, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER DILIGENCIAS

06/07/2018, 10:37

OFICIO EXPEDIDO

29/05/2018, 16:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/05/2018, 13:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/05/2018, 12:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2018, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2018, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER DILIGENCIA

14/05/2018, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/05/2018, 16:54

OFICIO EXPEDIDO

11/04/2018, 09:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/04/2018, 14:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/04/2018, 14:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/03/2018, 11:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/03/2018, 11:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/01/2018, 16:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/01/2018, 16:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2018, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2018, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2018, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2018, 14:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2018, 10:12

INICIAL AUTUADA

11/01/2018, 10:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2018, 09:23

Ato ordinatório

•05/12/2025, 10:41

Ato ordinatório

•05/12/2025, 10:41

Outras peças

•04/12/2025, 14:02

Outras peças

•04/12/2025, 14:02

Ato ordinatório

•26/11/2025, 12:20

Ato ordinatório

•26/11/2025, 12:20

Acórdão

•18/09/2025, 15:08

Despacho

•21/02/2023, 14:26

Sentença Tipo A

•11/11/2022, 11:22

Decisão

•07/10/2021, 16:20

Decisão

•14/06/2021, 17:33

Decisão

•10/05/2021, 09:57

Decisão

•16/03/2021, 15:07

Todos os documentos(16)

Despacho

•04/03/2026, 16:54

Despacho

•04/03/2026, 16:54

Ato ordinatório

•05/12/2025, 10:41

Ato ordinatório

•05/12/2025, 10:41

Outras peças

•04/12/2025, 14:02

Outras peças

•04/12/2025, 14:02

Ato ordinatório

•26/11/2025, 12:20

Ato ordinatório

•26/11/2025, 12:20

Acórdão

•18/09/2025, 15:08

Despacho

•21/02/2023, 14:26

Sentença Tipo A

•11/11/2022, 11:22

Decisão

•07/10/2021, 16:20

Decisão

•14/06/2021, 17:33

Decisão

•10/05/2021, 09:57

Decisão

•16/03/2021, 15:07

Decisão

•07/10/2020, 14:43