Execução Fiscal 0001481-30.2006.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2006

Valor da Causa

R$ 49,18

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ODILON BARBOSA DE OLIVEIRA

Terceiro

AGU

Terceiro

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Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ODILON BARBOSA DE OLIVEIRA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ODILON BARBOSA DE OLIVEIRA

Reu

GLEDE BERNACCI GOLLUSCIO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:58

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:58

Arquivado Definitivamente

26/11/2021, 09:37

Juntada de Certidão

25/11/2021, 14:45

Processo Desarquivado

23/11/2021, 09:46

Arquivado Definitivamente

04/11/2021, 14:58

Juntada de manifestação

05/10/2021, 08:26

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 16:51

Juntada de Certidão

27/09/2021, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 16:51

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/09/2021, 16:51

Conclusos para julgamento

24/09/2021, 11:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:41

Decorrido prazo de ODILON BARBOSA DE OLIVEIRA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:35

Decorrido prazo de GLEDE BERNACCI GOLLUSCIO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:35

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:58

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:58

Arquivado Definitivamente

26/11/2021, 09:37

Juntada de Certidão

25/11/2021, 14:45

Processo Desarquivado

Documentos

Sentença Tipo C

•27/09/2021, 16:51

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23/11/2021, 09:46

Arquivado Definitivamente

04/11/2021, 14:58

Juntada de manifestação

05/10/2021, 08:26

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 16:51

Juntada de Certidão

27/09/2021, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 16:51

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/09/2021, 16:51

Conclusos para julgamento

24/09/2021, 11:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:41

Decorrido prazo de ODILON BARBOSA DE OLIVEIRA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:35

Decorrido prazo de GLEDE BERNACCI GOLLUSCIO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:35

Juntada de manifestação

23/07/2021, 13:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001481-30.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIZABEETH KATIMAR VASQUEZ MOTILLA registrado(a) civilmente como GLEDE BERNACCI GOLLUSCIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZABEETH KATIMAR VASQUEZ MOTILLA registrado(a) civilmente como GLEDE BERNACCI GOLLUSCIO ODILON BARBOSA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001481-30.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIZABEETH KATIMAR VASQUEZ MOTILLA registrado(a) civilmente como GLEDE BERNACCI GOLLUSCIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZABEETH KATIMAR VASQUEZ MOTILLA registrado(a) civilmente como GLEDE BERNACCI GOLLUSCIO ODILON BARBOSA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:10

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 16:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO PJE

07/07/2021, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2021, 16:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXEQUENTE POR 30 ANOS.

23/09/2009, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO...

02/09/2009, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2009, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2009, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2009, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL REFERENTE AO DIA 10/06/2009.

08/06/2009, 11:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA FAZENDA NACIONAL.

05/06/2009, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RESPOSTA BACENJUD

05/06/2009, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2009, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2009, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 27/03/2009

26/03/2009, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2009, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2009, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BLOQUEIO DE VALORES.

10/11/2008, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2008, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A PFN REFERENTE AO DIA 31/10/2008.

30/10/2008, 16:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - 03 - FAZENDA NACIONAL

24/10/2008, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA ACERCA DA RESPOSTA DO BACEN

25/08/2008, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA BACENJUD

02/07/2008, 13:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - MINUTA INCLUÍDA

05/06/2008, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/04/2008, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2008, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2008, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DIA 24/03/2008.

24/03/2008, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL REFERENTE AO DIA 11/02/2008

08/02/2008, 18:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2008, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2007, 17:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/11/2006, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

09/11/2006, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2006, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2006, 15:58

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO DE DIGITAÇÃO

30/08/2006, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2006, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DIA 25/08/2006. ENTREGUES NESSE DIA AO SETOR DE EXECUÇÃO FISCAL.

25/08/2006, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 09:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

13/07/2006, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

15/05/2006, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA DIA 5/04/2006

05/04/2006, 17:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2006, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2006, 15:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/03/2006, 15:48