Procedimento Comum Cível 0048688-61.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

APOLO ERICO SANTOS LIMA

CPF

Autor

FRANTOMELI REIS SANTOS LIMA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

APOLO ERICO SANTOS LIMA

CPF

Autor

FRANTOMELI REIS SANTOS LIMA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2024, 10:14

Processo Desarquivado

09/03/2024, 10:14

Arquivado Provisoramente

26/11/2021, 12:15

Decorrido prazo de FRANTOMELI REIS SANTOS LIMA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 10:50

Decorrido prazo de APOLO ERICO SANTOS LIMA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 10:41

Cancelada a movimentação processual

27/09/2021, 10:34

Desentranhado o documento

27/09/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 09:54

Conclusos para despacho

27/09/2021, 08:23

Juntada de cumprimento de sentença

24/09/2021, 20:31

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 16:34

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

09/03/2024, 10:14

Processo Desarquivado

09/03/2024, 10:14

Arquivado Provisoramente

26/11/2021, 12:15

Decorrido prazo de FRANTOMELI REIS SANTOS LIMA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 10:50

Decorrido prazo de APOLO ERICO SANTOS LIMA em 25/11/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•27/09/2021, 09:54

Cumprimento de Sentença

•24/09/2021, 20:31

26/11/2021, 10:41

Cancelada a movimentação processual

27/09/2021, 10:34

Desentranhado o documento

27/09/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 09:54

Conclusos para despacho

27/09/2021, 08:23

Juntada de cumprimento de sentença

24/09/2021, 20:31

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 09:44

Decorrido prazo de FRANTOMELI REIS SANTOS LIMA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:37

Decorrido prazo de APOLO ERICO SANTOS LIMA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:54

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 17:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048688-61.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANTOMELI REIS SANTOS LIMA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. E. S. L. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:11

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 13:54

Juntada de volume

15/07/2021, 13:54

MIGRACAO PJe ORDENADA - BALCÃO SECRETARIA

12/07/2021, 16:25

TRANSITO EM JULGADO EM

12/07/2021, 16:06

RECEBIDOS DO TRF

12/07/2021, 16:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - C/RECURSO

04/06/2012, 13:17

REMESSA ORDENADA: TRF

28/05/2012, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2012, 13:12

CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 19/2012

25/05/2012, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/05/2012, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 14:49

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 63/2012

14/05/2012, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/05/2012, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2012, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 11:08

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

20/03/2012, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2012, 13:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA Nº 202/2012

23/02/2012, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/02/2012, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/02/2012, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/12/2011, 15:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 1221/2011

09/12/2011, 14:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/11/2011, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2011, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

03/11/2011, 16:47

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 188/2011

24/10/2011, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/10/2011, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2011, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/09/2011, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/09/2011, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/09/2011, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/08/2011, 16:58

REPLICA APRESENTADA

05/07/2011, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

05/07/2011, 18:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA N.º 805/2011

18/05/2011, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2011, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

28/02/2011, 18:05

CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA Nº 05/2011

18/02/2011, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/02/2011, 13:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/02/2011, 13:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 (DOIS) REUS

26/01/2011, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2010, 17:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2(DOIS) MANDADOS JUNTADOS.

17/11/2010, 13:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/10/2010, 13:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/10/2010, 13:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2010, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

19/10/2010, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2010, 14:57

INICIAL AUTUADA

19/10/2010, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2010, 14:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2010, 13:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2010, 12:24

Ato ordinatório

•15/09/2021, 09:44