Execução Fiscal 0011183-95.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.313.901,13

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RENATO JUDICE MARQUES

CPF

Reu

ALESSANDRO MARQUES

CPF

Reu

CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO AUGUSTO JORGE DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR EMMANUEL CARVALHO BATISTA

CPF·Representa: Autor

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE

OAB/MG 49137·CPF·Representa: Réu

LEONARDO RESENDE ALVIM MACHADO

OAB/MG 70252·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

06/05/2026, 01:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

14/04/2026, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

14/04/2026, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143

09/04/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143

08/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 11:47

Decisão interlocutória

07/04/2026, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 11:47

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/12/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/11/2025, 03:00

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2025, 05:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

04/11/2025, 18:52

Todas as movimentações(155)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

06/05/2026, 01:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

14/04/2026, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 16:00

14/04/2026, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143

09/04/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143

08/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 11:47

Decisão interlocutória

07/04/2026, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 11:47

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/12/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/11/2025, 03:00

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2025, 05:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

04/11/2025, 18:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

21/10/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/10/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2025

03/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025

02/10/2025, 14:26

Expedição de Edital - intimação

02/10/2025, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

29/09/2025, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

26/09/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 16:00

Decisão interlocutória

25/09/2025, 16:00

Juntada de Petição

11/06/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/06/2025, 15:11

Juntada de Petição - ALESSANDRO MARQUES (MG049137 - FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE)

11/06/2025, 14:26

Juntada de Petição

10/06/2025, 23:38

Juntado(a)

27/05/2025, 14:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103

23/05/2025, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

07/05/2025, 14:58

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 103

07/05/2025, 09:48

Juntado(a)

05/05/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/04/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

16/04/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 00:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 00:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

09/04/2025, 18:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104

09/04/2025, 16:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/04/2025, 09:24

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 103

08/04/2025, 21:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

04/04/2025, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

01/04/2025, 19:01

Expedição de mandado

01/04/2025, 09:28

Expedição de mandado

01/04/2025, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

12/02/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/01/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

22/12/2024, 23:59

Decisão interlocutória

12/12/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2024, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/10/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/10/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 08:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/08/2024, 14:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRO MARQUES em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:09

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2024, 19:31

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

24/01/2024, 19:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 13:27

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

08/01/2024, 13:14

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/07/2023, 11:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 11:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/05/2023, 12:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/12/2022, 14:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 13:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 12:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 12:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/11/2022, 08:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/07/2022, 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 14:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 18:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/04/2022, 18:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATO JUDICE MARQUES em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRO MARQUES em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIZE DE LIMA PIRES em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO JORGE DE CASTRO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE MIRANDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/07/2021, 18:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011183-95.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RENATO JUDICE MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIZE DE LIMA PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011183-95.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RENATO JUDICE MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO AUGUSTO JORGE DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011183-95.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RENATO JUDICE MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRO MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011183-95.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RENATO JUDICE MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO JUDICE MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 13:44

Juntado(a) - Juntada de volume

19/07/2021, 13:44

Juntado(a) - Petição Inicial

17/07/2021, 07:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2021, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

11/06/2021, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2021, 10:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

02/06/2021, 10:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

28/01/2019, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2018, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

19/09/2018, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2018, 11:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO.

14/06/2018, 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 11/05/2018 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 14/05/2018

11/05/2018, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/05/2018, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/04/2018, 15:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2018, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2018, 08:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 11:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

18/10/2017, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2017, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2017, 09:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2017, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 14:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

20/04/2017, 14:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2017, 17:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2 MANDADOS

17/02/2017, 13:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2016, 15:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO.

29/09/2016, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 09:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

29/03/2016, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2015, 18:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2015, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2015, 18:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO JUNTADA PELA PFN.

19/11/2014, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 10:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO

21/10/2014, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2014, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2014, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 12:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/09/2014, 12:53

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/09/2014, 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2014, 15:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2014, 15:03

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2025, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2025, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2025, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2025, 15:11

DECISÃO STJ/STF

•11/06/2025, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2025, 00:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 00:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 13:43

OUTROS

•06/07/2023, 11:47

OUTROS

•01/12/2022, 12:08