Execução Fiscal 0011257-10.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSuper SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 154.308,75

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MATERIAIS PARA CONTRUCAO DAFAZENDINHA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/09/2023, 16:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:30

Juntada de manifestação

03/04/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 09:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2023, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/05/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:15

Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 13:37

Juntada de Certidão

12/01/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:33

Decorrido prazo de MATERIAIS PARA CONTRUCAO DAFAZENDINHA EIRELI - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:35

Todas as movimentações(41)

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/09/2023, 16:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:30

Juntada de manifestação

03/04/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•18/09/2023, 16:19

Despacho

•31/05/2022, 16:15

30/03/2023, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 09:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2023, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/05/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:15

Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 13:37

Juntada de Certidão

12/01/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:33

Decorrido prazo de MATERIAIS PARA CONTRUCAO DAFAZENDINHA EIRELI - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011257-10.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MATERIAIS PARA CONTRUCAO DAFAZENDINHA EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATERIAIS PARA CONTRUCAO DAFAZENDINHA EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:34

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 12:33

Juntada de volume

21/06/2021, 19:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/09/2017, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

08/09/2017, 09:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/05/2017, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FAZENDA

26/05/2017, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2017, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/05/2017, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2017, 08:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES DA FAZENDINHA EIRELI - ME.

15/03/2017, 11:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2017, 15:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DA FAZENDINHA EIRELI ME

22/02/2017, 15:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2017, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2017, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2017, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

27/01/2017, 18:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2017, 16:15

INICIAL AUTUADA

27/01/2017, 16:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2017, 12:55

Ato ordinatório

•12/01/2022, 15:35