Execução Fiscal 0002836-92.2017.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2017

Valor da Causa

R$ 22.296,14

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALEXANDRE APARECIDO VALENTIM

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 15:52

Juntada de Certidão

14/02/2024, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 10:34

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 10:34

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 10:33

Juntada de pedido de extinção do processo

09/01/2024, 10:33

Juntada de manifestação

29/09/2023, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 11:51

Arquivado Provisoramente

10/12/2021, 11:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE APARECIDO VALENTIM em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002836-92.2017.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEXANDRE APARECIDO VALENTIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE APARECIDO VALENTIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 15:52

Juntada de Certidão

14/02/2024, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 10:34

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 10:34

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 10:34

Despacho

•10/12/2021, 11:51

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 10:33

Juntada de pedido de extinção do processo

09/01/2024, 10:33

Juntada de manifestação

29/09/2023, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 11:51

Arquivado Provisoramente

10/12/2021, 11:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE APARECIDO VALENTIM em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002836-92.2017.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEXANDRE APARECIDO VALENTIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE APARECIDO VALENTIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:39

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 12:32

Juntada de volume

19/07/2021, 12:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 11:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2020, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2020, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2020, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

08/01/2020, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO

07/01/2020, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO COM DSPACHO

07/01/2020, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2019, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2019, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

12/11/2019, 14:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BANCEJUD - AG. DETALHAMENTO

29/10/2019, 11:38

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

22/10/2019, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 09:03

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - AG. PENHORA ON LINE

23/09/2019, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO

23/09/2019, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2019, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2019, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PFN DE FLS. 61/62

15/07/2019, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2019, 12:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

26/06/2019, 12:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 N. 79 EM 3/5/2019

26/06/2019, 12:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/05/2019, 17:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/04/2019, 10:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/02/2019, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2019, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2019, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201817212

12/11/2018, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 14:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/10/2018, 11:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO, Nº 539/2018

10/10/2018, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROJUDI

27/08/2018, 17:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 539

04/07/2018, 09:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/04/2018, 14:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR FL. 42

22/02/2018, 10:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/12/2017, 15:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2017, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2017, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2017, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2017, 16:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2017, 13:37